A distribuição gratuita dos manuais escolares, por parte do Ministério da Educação, vai fazer com que as autarquias reduzam o valor do apoio que dão às famílias. Desta forma, evita-se o duplo financiamento.
São já várias as autarquias que assumiram ao SOL que vão descontar o valor dos manuais escolares à verba que dão às famílias. As câmaras vão manter apenas a verba para apoiar a despesa com os livros de fichas e com o material escolar, como cadernos, canetas, fotocópias, etc.
«As câmaras que assumiam a despesa com os manuais escolares, deixam de suportar essa despesa», disse ao SOL o autarca de Sousel, Armando Varela. O mesmo vai acontecer em todas as autarquias. Até porque, «não se pode apoiar duas vezes a mesma coisa», reforça o presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves.
Neste ano, o apoio das autarquias será reduzido apenas para os alunos do 1.º ano – os que vão ter a distribuição gratuita dos manuais – , mas, de futuro, a verba vai sendo reduzida para os alunos dos restantes anos escolares, acompanhando o ritmo da ‘oferta’ do Governo.
A decisão dos autarcas foi tomada depois das câmaras se terem disponibilizado para avançar com as verbas para as escolas. Sugestão que o Governo rejeitou, explicaram ao SOL alguns autarcas.
Há vários anos que as 308 câmaras dão um apoio financeiro para a educação, às famílias mais carenciadas, através do Fundo Social Municipal.
O valor do apoio varia, em média, entre os 30 e os 60 euros, de acordo com o rendimento do agregado familiar e a escolaridade dos alunos entre o 1.º e o 12.º ano (escolaridade obrigatória), ultrapassando o valor mínimo estipulado por lei. E cerca de «metade deste valor é para os manuais escolares», adianta Ribau Esteves, sendo que, em média, os manuais escolares para o 1º ciclo rondam os 25 euros.
Segundo a advogada Filipa Esperança, da Miranda & Associados, a redução do valor dos apoio das autarquias vem ao encontro do que estipula a lei. «A ação social escolar deve reger-se pelos princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social. A duplicação de um benefício idêntico poderá pôr em causa estes princípios, dependendo a forma como as escolas, o Ministério da Educação e as autarquias, enquadrem a atribuição deste apoio», alerta.
A distribuição gratuita para todos os alunos do ensino público e privado traduz um encargo de 12 milhões de euros, segundo a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Se fossem incluídos os livros de fichas na distribuição gratuita, este valor duplicaria, já que, em média, têm o custo de 24 euros.
Alargamento da ‘oferta’ dos manuais definida no OE-2017
O Governo vai alargar a distribuição gratuita dos manuais a outros anos de escolaridade. Para definir o ritmo dessa medida, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, criou um grupo de trabalho para avaliar este assunto e qualquer decisão «será feita no âmbito da discussão e aprovação dos Orçamentos do Estado».
Caso a gratuitidade seja alargada a um ritmo anual, só dentro de 11 anos teremos todos os alunos com manuais gratuitos.
Para já, estão a decorrer algumas reuniões do grupo de trabalho do qual fazem parte representantes do Governo, das autarquias, do Conselho de Escolas, da Confederação de Pais e da Associação Portuguesa de Editoras e Livreiros (APEL). O SOL sabe que as reuniões não têm sido pacíficas e que entre maio e hoje o grupo de trabalho, que terá de apresentar conclusões em novembro, reuniu apenas três vezes.
Por definir está ainda o valor mínimo que será atribuído por cada aluno, através da ação social escolar. É que o despacho anual que estipula esse valor ainda está em discussão e terá que ser publicado esta semana, antes do arranque oficial do ano letivo (dia 9).
Entretanto as escolas já enviaram às autarquias a lista de alunos que vão receber subsídio através da ação social escolar para que os valores sejam transferidos.
