O governo está a estudar a alteração dos escalões do IRS e milhares de famílias poderão vir a ser penalizadas. Esta é uma das medidas fiscais em estudo para o próximo Orçamento do Estado. A ideia é simples: reduzir os limites mínimos dos escalões mais altos do IRS – ou seja, ao baixar o limite mínimo, a mesma taxa vai incidir sobre rendimentos que estão imediatamente abaixo, o que na prática faz com que mais famílias sejam abrangidas pelo escalão e paguem mais imposto.
É esta a tradução de um princípio que o PS já tinha posto nos programas eleitorais e de governo: “aumentar a progressividade dos escalões de IRS, nomeadamente através da reanálise da estrutura de escalões do IRS, tendo em consideração o esforço fiscal dos cidadãos e das famílias”. Também foi decretado o fim do quociente familiar, medida que avançou logo com o Orçamento do Estado (OE) deste ano.
No entanto, a avançar, a medida irá penalizar cerca de 370 mil contribuintes, revelou o “Correio da Manhã”.
Mas como é expectável que o crescimento da economia e o da receita fiscal esteja abaixo das previsões para este ano, ficou aberta a possibilidade de o valor mínimo desses escalões diminuir para valores inferiores abaixo dos atuais 40 mil euros.
Recorde-se que os escalões do IRS passaram de oito para cinco em 2012, com o então ministro das Finanças Vítor Gaspar. O primeiro abrange rendimentos até 7 035 euros (taxado a 14,5%), o segundo de 7 035 até 20 100 (28,5%), o terceiro de 20 100 até 40 200 (37%), o quarto de 40 200 até 80 mil (45%) e, por último, mais de 80 mil (48%).
“Não há linhas vermelhas”
Para já, António Costa não quer avançar com as alterações que estão em cima da mesa nesta matéria, alegando que há um grupo de trabalho a trabalhar sobre a área fiscal. “Como se sabe, há um grupo de trabalho a trabalhar sobre essa matéria. A proposta concreta de Orçamento explicitará o quando e o como dessas medidas”, limitou-se a responder.
Ainda assim, o primeiro-ministro já veio garantir que o Orçamento para 2017 será “de continuação da viragem” – frisando, contudo, que a reposição de rendimentos tem de seguir na velocidade certa, à luz da realidade das finanças públicas.
A cerca de um mês do prazo para o governo entregar na Assembleia da República a proposta para o Orçamento do Estado de 2017, Costa garantiu que o executivo já sabe quais as condições colocadas pelos parceiros do parlamento. “Não há linhas vermelhas, mas sim propostas que uns e outros apresentam – e esse trabalho conjunto está a ser feito com calma”, nota o primeiro-ministro.
Costa voltou a garantir que é necessário repor os rendimentos das famílias, criar condições para o investimento e melhorar o Estado social. “Uma trajetória com o ritmo que devemos fazer, tendo em conta qual a realidade das nossas finanças públicas. Claro que gostaríamos de ir mais rápido, todos gostaríamos de ir mais rápido, mas temos de ir na velocidade certa para chegar ao ponto certo das melhores condições”, alertou.
Recorde-se que, ainda este fim de semana, Catarina Martins defendeu que “ não pode haver cortes salariais em 2017, têm de acabar todos os cortes de pensões também em 2017, a sobretaxa que já acabou para 90% tem de acabar para todos os portugueses e é preciso voltar a haver progressividade nos escalões do IRS para proteger quem vive do seu trabalho”.
Esta é a resposta da líder bloquista às acusações feitas por Assunção Cristas ao afirmar que é ao bolso da classe média que a “esquerda unida” vai buscar o dinheiro.
