1. Novas provas de aferição
Este vai ser o primeiro ano em que as provas de aferição vão ser obrigatórias para os alunos dos 2º, 5º e 8º anos. As provas não contam para nota final dos alunos. Vieram substituir os exames nacionais, que se mantêm apenas para os alunos do 9º e 12º anos. Além das provas de Português e Matemática os alunos do 2º ano vão realizar também a prova de Expressões Artísticas e Físico-Motoras. No caso dos alunos do 5.º ano, por exemplo, serão aplicadas provas de aferição também a História e Geografia e no 8.º ano a Físico-Química. As provas têm data marcada para junho à exceção dos alunos do 2.º ano que vão a teste em maio.
2. Inglês obrigatório a partir do 3º ano
A disciplina de Inglês passa a ser obrigatória para todos os alunos entre o 3.º e o 9.º ano. Medida que foi desenhada pelo anterior ministro Nuno Crato e que Tiago Brandão Rodrigues manteve. A disciplina tem peso na nota, o que significa que tendo negativa (menos de 3 valores numa escala de 0 a 10) a Inglês e a outras duas disciplinas, o aluno reprova de ano escolar.
3. Tutores para apoiar alunos
Todas as escolas vão ter, a partir deste ano, um tutor para apoiar os alunos acima dos 12 anos que tenham mais de duas reprovações. Este sistema veio substituir o ensino vocacional, que tinha uma componente mais prática – tinha sido desenhado pelo anterior governo. O tutor terá como função apoiar os alunos com os estudos durante quatro horas semanais em grupos de dez alunos.
4. Manuais escolares gratuitos
Este ano os manuais escolares vão ser gratuitos para todos os alunos do 1.º ano do ensino público e privado. São cerca de 80 mil os alunos que podem beneficiar desta medida que tem o custo de três milhões para o Estado. No próximo ano a distribuição gratuita dos livros vai estender-se até aos alunos do 4º ano. Os livros de fichas ficam de fora da distribuição gratuita do Governo. Para os restantes anos escolares, do 2.º ao 12.º ano, este ano letivo, Tiago Brandão Rodrigues optou por congelar o preço dos manuais escolares. Já em setembro de 2017 os manuais do 5º ao 12º vão ter um preço indexado à taxa média anual de inflação.
5. Atividades extracurriculares sem avaliação e sem TPC
O ministro da Educação deu orientações às escolas para que as atividades de enriquecimento curricular (AEC), frequentadas apenas pelos alunos do 1.º ciclo com caráter opcional, devem ser «eminentemente lúdicas» e não podem ter avaliação, nem trabalhos para casa. A intenção de Tiago Brandão Rodrigues é que as AEC «não constituam mais horas de ensino formal» e que seja «aliviada a carga horário de atividades letivas dos alunos no 1.º ciclo» para dar «espaço a atividades que cumpram as expectativas das crianças e a da sua formação integral».
6. Pré-escolargratuito a partirdos quatro anos
Todas as crianças que façam quatro anos até dezembro deste ano têm entrada garantida e gratuita numa escola do pré-escolar da rede pública. Esta medida implicou que fossem aprovadas mais 175 turmas de pré-escolar. No próximo ano letivo o alargamento da universalização do pré-escolar será para crianças a partir dos 3 anos.
7. Turmas divididas em algumas disciplinas
As escolas vão poder desdobrar turmas nas disciplinas de Português e línguas estrangeiras. Na prática, as escolas vão dividir as turmas nestas disciplinas havendo menos alunos em sala de aula para que se consiga tempo adicional para exercícios práticos, de conversação e escrita. O desdobramento de turmas também será aplicado para as disciplinas das áreas das ciências físicas e naturais.
8. Exame de Cambridge suspenso
O ministro da Educação decidiu suspender o exame de inglês do 9.º ano, desenhado pela Universidade de Cambridge, “dada a incompatibilidade” com o novo modelo de avaliação dos alunos (provas de aferição). Caso o exame fosse resolvido pelos alunos teria peso na nota final. O exame foi aplicado pela primeira vez no último ano letivo, e avaliava quatro áreas de domínio da língua: compreensão da leitura (reading), expressão escrita (writing), compreensão oral (listening) e produção oral (speaking).
9. Programa de Matemática flexibilizado
No final do mês passado Tiago Brandão Rodrigues enviou orientações às escolas para que o programa da disciplina de Matemática seja flexibilizado, em todos os anos escolares (do 1.º ao 12.º ano). A intenção da tutela é permitir que temas da disciplina possam ser trabalhados pelos alunos ao longo do ciclo de ensino, admitindo a possibilidade de haver objetivos a atingir «em anos diferentes do inicialmente previsto». Com esta medida, o ministro veio pôr fim às críticas dos pais e dos professores de Matemática que defendiam que o programa era muito extenso e desadequado às idades dos alunos.
10. Cortes nos contratos de associação
Uma das medidas mais polémicas desta tutela foi o travão ao financiamento dos colégios com contrato de associação. O ministro deixou de autorizar o financiamento de novos contratos de associação para turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos escolares) em «zonas onde exista oferta das escolas públicas». Além disso a tutela vai aplicar a regra da limitação geográfica, já prevista na lei, e os alunos do básico e secundário só se podem matricular nas escolas da sua freguesia. Com estas regras, mais de metade (57%) dos colégios dizem que correm o risco de encerrar.
