O acesso a cargos de chefia nos serviços de Finanças vai passar a ser menos exigente, com abertura a funcionários de categorias inferiores e não licenciados, avança o Jornal de Notícias.
O projeto de diploma do Governo, que se encontra em apreciação pública, e prevê várias alterações aos procedimentos de nomeação de chefes na AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – está a ser alvo de contestação por parte de funcionários da Autoridade Tributária.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos está já a ultimar uma posição sobre a matéria. Ao JN, os trabalhadores notam que a proposta choca com a exigência de licenciatura que existe para praticamente todos os cargos de chefia na Administração Pública.
Atualmente, os cargos de chefia no Fisco só estão acessíveis a funcionários do grau 4 do grupo de Administração Tributária. Se a mudança proposta pelo governo for em frente, o acesso aos cargos de chefia vai ser bem menos exigente e estará disponível logo para os funcionários de grau 2, duas categorias abaixo, que corresponde aos técnicos de administração tributária adjuntos, sem que seja exigida licenciatura ou prova de acesso ao grau 4.
A proposta está em discussão pública até à próxima terça-feira.
