O diploma do governo, aprovado num Conselho de Ministros dedicado à área da saúde, em Coimbra, prevê ainda a proibição dos cigarros eletrónicos em espaços públicos, incluindo “no conceito de fumar” os “novos produtos de tabaco sem combustão”.
Estas alterações à lei “visam proteger os cidadãos da exposição voluntária ao fumo do tabaco, assim como contribuir para a prevenção e controlo do consumo”, explica o governo em comunicado.
A proposta do governo já foi alvo de críticas dentro do PS.
A deputada Isabel Moreira diz esperar que a proposta “nunca veja a luz do dia” e considera que “equiparar um cigarro eletrónico a um cigarro [tradicional] é o mesmo que equiparar um cigarro a leite”.
