Com ou sem pressão política, o primeiro contrato sobre o qual o Governo terá de tomar uma decisão é o do Hospital de Cascais. O Estado está obrigado a notificar as entidades gestores sobre a continuidade ou não das parcerias público-privadas dois anos antes do fim do contrato. O de Cascais termina no final de 2018, pelo que a decisão deverá ser tomada ainda este ano.
É o primeiro e é também o hospital gerido por privados para o Estado que tem neste momento, em função também da população que cobre, a menor operação, representando também o menor encargo no bolo das PPP na Saúde. No ano passado, a gestão do Hospital de Cascais pela Lusíadas da Saúde custou ao Estado 68,1 milhões de euros, 16% dos encargos do SNS com os quatro hospitais públicos geridos por privados (além de Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira). No primeiro semestre, o hospital de Cascais fez 3813 operações e garantiu 77 779 consultas, a fatia mais pequena da atividade realizada pelos hospitais PPP. No global, estes quatro hospitais foram responsáveis no primeiro semestre do ano por 9,1% da cirurgia programada e 8,2% das consultas nos hospitais do SNS.
Depois de Cascais, segue-se a decisão relativa ao Hospital de Braga, a PPP com maior operação e responsável por 40% dos encargos do Estado nesta rubrica (141,2 milhões em 2015). O contrato termina no final de 2019, o que remete uma decisão para o final de 2017. Os contratos de Loures e Vila Franca de Xira terminam em 2022 e 2023, portanto em última instância a decisão poderá até ficar para a próxima legislatura. Os contratos de gestão, com duração de dez anos, prevêem de qualquer forma que o Estado possa resgatar a gestão três anos antes do fim do contrato, sendo que nesses casos haverá lugar ao pagamento de indemnizações e valores devidos aos privados. O Estado pode também invocar interesse público ou procurar chegar a acordo com os privados para dissolver as parcerias. Se esses cenários ainda não foram analisados publicamente, a questão em aberto é se o Governo manterá gestões que a Entidade Reguladora da Saúde já disse não parecerem nem mais nem menos eficientes no geral ou se segue o único precedente história das PPP na Saúde: até agora, o único contrato a chegar ao fim foi o do Hospital Amadora-Sintra. Em 2008, o governo de José Sócrates decidiu que a unidade deveria passar a ser uma empresa pública, considerando que as parcerias com Privados só são úteis para a construção.
