A Comissão Europeia diz no seu relatório de monitorização pós-programa de ajustamento que o Governo “em planos para redesenhar o sistema de pensões da segurança social na sua globalidade”. Mas o ministro Vieira da Silva garante, em declarações ao Expresso, que não está a ser planeada qualquer reforma do sistema.
“A avaliação não implicará o redesenho global do sistema. Não foi apresentada pelo governo à Comissão Europeia uma reforma da Segurança Social”, explica o ministro ao Expresso que diz que o que está a ser feito é uma “avaliação global do sistema de pensões” sem que isso implique mudanças profundas no seu modelo de funcionamento.
Como é que Bruxelas entendeu, então, que estaria a ser programada uma reforma nesta área? Vieira da Silva acredita que a alusão feita no documento que foi divulgado na segunda-feira pode ter que ver com “um compromisso assumido junto da Comissão Europeia em 2015, pelo anterior governo”.
Para já, tudo o que irá ser feito é o que consta no Programa do Governo de António Costa que se propôs avaliar a evolução do sistema de Segurança Social nos últimos anos, o impacto das medidas já tomadas e os efeitos da crise económica e demográfica nos equilíbrios financeiros dos sistemas de pensões, bem como alternativas para o reforço do seu financiamento.
De resto, há uma garantia que o ministro dá: este Governo não vai pôr em causa as pensões em pagamento.
“O Governo assumirá como prioridade a realização de avaliação rigorosa do estado do sistema de Segurança Social e avançará com uma estratégia que devolva a tranquilidade aos atuais pensionistas, garantindo que não haverá mais cortes nas suas pensões”, assegura Vieira da Silva que tem até planos para rever o fator de sustentabilidade para que este deixe de ser tão penalizador nos casos de reforma antecipada quando a carreira contributiva já é longa.
