António Costa admite que o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode acontecer apenas em 2017 e que será feito “à medida das necessidades”. Mas o mesmo não vai acontecer com o veículo para o crédito malparado, que irá avançar já este ano.
As garantias são dadas em entrevista ao “Público”, onde o primeiro-ministro explica, mais uma vez, a importância da criação de um veículo para os créditos tóxicos dos bancos, uma solução em tudo semelhante ao que já aconteceu em Espanha ou em Itália.
“Não tenho dúvidas nenhumas de que o país tem de entrar em 2017 com o sistema financeiro estabilizado, com boas condições de poder financiar a economia. Há um grande trabalho que tem sido feito por parte do setor bancário nesse sentido, do Estado em relação à Caixa, do setor privado também. Hoje temos várias instituições que têm ultrapassadas as suas situações de conflitos acionistas, com capacidade de atrair investimento direto estrangeiro que vai reforçar as suas condições de capitalização”, explica Costa.
Já em relação à venda do Novo Banco, António Costa garante que é necessário esperar pelo quadro de soluções do Banco de Portugal. “O senhor governador do Banco de Portugal já anunciou que brevemente apresentará ao Governo o quadro de soluções que tem a propor relativamente a esse processo que tem sido conduzido diretamente pelo Banco de Portugal. Portanto, não me vou antecipar”, sublinha, acrescentando, quando questionado sobre se gostaria que o Novo Banco ficasse como banco português, que “o único banco que nós sabemos que será português sempre é a CGD, e por isso a quisemos 100% pública”.
Já em relação ao desempenho da economia portuguesa, António Costa não esconde que é fraco. E admite que deverá crescer pouco mais de 1% em 2016: “Tudo converge para termos um crescimento acima de 1%, mas esse nível de crescimento só demonstra que temos de prosseguir a reposição de rendimentos e a criação de condições para poder haver investimento.”
Mais impostos indiretos Na mesma entrevista, António Costa admite ainda que haverá em 2017 um aumento dos impostos indiretos. “O principal imposto indireto – o IVA – não só não aumentou como a mudança que houve foi no sentido de o reduzir (…). Há outros impostos indiretos que já tiveram atualização. É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta”, disse António Costa. E sublinhou: “O país tem de fazer escolhas. (…) Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool.”
Além disso, haverá também “uma tributação do património imobiliário de luxo”.
Salários e pensões O primeiro-ministro esclareceu ainda que é “favorável” a que exista uma regulação das pensões mínimas atribuídas pela Segurança Social. No entanto, sublinha que se trata de uma posição “pessoal” que não terá reflexo no próximo Orçamento do Estado.
“Nós não podemos fazer mudanças estruturais no sistema de Segurança Social de um momento para o outro, têm de ser feitas com tempo, com serenidade, de forma a que não tenham efeitos indesejados”, explica.
Já sobre os trabalhadores da função pública, Costa sublinha que só haverá novos aumentos em 2018. Para o mesmo ano está ainda previsto “encarar as questões de fundo relativamente às carreiras”.
