A promessa era acabar com a sobretaxa de IRS e vai acontecer, mas de forma faseada ao longo do ano. Por exemplo, para o escalão mais alto só vai desaparecer no fim de no próximo ano.
No caso do segundo escalão, por exemplo, a retenção na fonte dos 0,25% de sobretaxa vai acabar já em março de 2017. Já no caso do terceiro deixa de haver retenção em junho e no quarto a data é setembro.
Uma medida que se aplica apenas a trabalhadores por conta de outrem, a quem tem rendimentos regulares ou é pensionistas. No caso dos trabalhadores independentes, por exemplo, a sobretaxa só é paga à luz destas novas regras quando forem feitas as contas com o Fisco em 2018.
Em causa estão 258 milhões de euros, que correspondem à sobretaxa que será paga pelos dois últimos escalões (que vão pagar por mais tempo). No 4º escalão estão 80 mil agregados, que pagam uma sobretaxa de 3%. Já no 5º estão cerca de 11 mil, com uma sobretaxa de 3,5%.
Atualização dos escalões
Além disto, o Governo voltou ainda a atualizar os escalões com base na estimativa de inflação prevista. A atualização será de 0,8%, que é a taxa de inflação que esperam para este ano.
Já no Orçamento do Estado para 2016, tinham sido feitas atualizações de 0,5% nos escalões.
Dois meses para entregar IRS
Além disso, haverá uma novidade. Será criado um período único de entrega da declaração de IRS. Além de o Fisco passar a fazer uma declaração provisória do IRS, a entrega passa a acontecer entre 1 de abril e 31 de maio, seja qual for a categoria de rendimento.
