O Ministério da Educação vai cortar 31,3 milhões de euros brutos nas verbas transferidas para os colégios, em 2017.
Segundo o relatório do Orçamento de Estado para 2017 as transferências previstas para o ensino particular e cooperativo são na ordem dos 223 milhões de euros. Um número que representa uma quebra de 12,2% (menos 31,3 milhões de euros) face aos 254,3 milhões de euros que serviram para financiar, em 2016, os contratos simples e de associação.
No entanto, em valores líquidos a poupança conseguida pelo ministério não vai ultrapassar os 9 milhões de euros, segundo o mesmo relatório.
É que parte dos 31,3 milhões de euros, explicou ao i o Ministério da Educação, foi “já aplicada noutras rubricas de investimento na escola pública” como por exemplo, no “aumento da dotação da ação social escolar e o orçamento para investimento e requalificação nas escolas”.
A redução dos 31,3 milhões de euros resulta da decisão do Ministério da Educação que, em maio, anunciou que iria deixar de financiar os contratos de associação a turmas em início de ciclo /no 5º, 7º e 10º anos de escolaridade) em 39 colégios. Na altura, ficou ainda decidido que 19 colégios teriam de encolher, este ano letivo, o número de turmas financiadas e apenas 21 foram autorizados a manter a oferta que tinham em funcionamento, sem alterações.
Contas feitas, no próximo ano letivo, o Ministério vai financiar apenas 273 turmas de 40 colégios, o que representa um corte de 57% no financiamento.
A redução das verbas para os colégios em 2017 contrasta com o aumento da dotação que foi transferida no ano passado. Em 2016, o Ministério da Educação aumentou em 14,4 milhões de euros o valor que foi inscrito para financiar os contratos de associação, que nesse ano contabilizavam uma despesa total de 254,3 milhões de euros.
A tutela de Tiago Brandão Rodrigues explicou que esse aumento resultou da celebração de novos contratos com colégios, antes de ter sido publicado, em abril, o despacho com as novas regras de financiamento dos colégios privados.
Os contratos de associação começaram a ser celebrados entre o governo e as escolas do ensino particular e cooperativo na década de 1980. O objetivo era garantir o acesso à educação aos alunos a partir do 2º ciclo do ensino básico e secundário em zonas do país onde a oferta do Estado não dava resposta.
Com as novas regras o Estado financia apenas 40 colégios mas durante a tutela de Isabel Alçada este número chegou a ultrapassar os 100 estabelecimentos de ensino, que eram frequentados por mais de 45 mil alunos. Mas este é uma pequena parcela do total das escolas de ensino privado e particular que ascende às 2.773. Cada turma recebe por ano 80.500 euros do Estado.
Pré-Escolar aumenta Ao contrário do que aconteceu no ano passado, o governo decidiu aumentar as verbas destinadas ao pré-escolar. Para 2017, a tutela de Tiago Brandão Rodrigues vai dar mais 67 milhões de euros para a educação pré-escolar cuja dotação é de 529,4 milhões de euros.
Em 2016, o pré-escolar recebeu 462,4 milhões de euros. Menos 1,2% (5,6 milhões de euros) face a 2015.
O reforço das verbas para 2017, explica o governo no relatório do Orçamento do Estado, tem como objetivo “contribuir para a meta definida” que “visa garantir a universalidade da oferta deste ciclo de ensino” para as crianças a partir dos 3 anos.
Já este ano letivo, o governo alargou o acesso gratuito para as crianças a partir dos 4 anos, o que levou à abertura de mais 175 turmas em 707 agrupamentos escolares que oferecem o pré-escolar. Em alguns casos, em setembro, houve escolas que aceitaram crianças de três anos.
O alargamento do pré-escolar para as crianças a partir dos três anos é uma das principais medidas inscritas no programa de governo que une todos os partidos.
