O governo já manifestou abertura para discutir com os parceiros sociais as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 desde que estas respeitem “os grandes equilíbrios” do documento. A garantia foi dada por Vieira da Silva depois do encontro de ontem com as confederações patronais e sindicatos.
O ministro do Trabalho admitiu que a reunião foi pautada por “uma troca intensa e positiva de opiniões”, com patrões e sindicatos a apresentarem várias críticas ao documento do Executivo e a exigirem alterações, nomeadamente em matérias referentes a impostos e ao mercado de trabalho.
O governante, por sua vez, revela não estar completamente fechado a propostas de alteração, “desde que sejam respeitados os grandes equilíbrios do OE 2017, e que têm a ver com os nossos compromissos internos, como a reposição de rendimento, a eliminação de alguns impostos e os nossos compromissos externos do ponto de vista da salvaguarda da nossa posição da defesa das condições de financiamento da economia portuguesa”.
Pouco convencida está a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) ao garantir que o novo imposto sobre o património é “um entrave sério” a um entendimento. Isto porque a indústria e hotelaria estão isentas do imposto, mas o mesmo não acontece com o setor do comércio e serviços. “O comércio e os serviços são discriminados no caso do adicional ao IMI. Se persistirem teremos de tirar consequências”, revela Vieira Lopes.
Já do lado dos patrões é criticada a falta de estabilidade e previsibilidade fiscal. A CIP reconhece, no entanto, que o orçamento também tem virtudes, a começar pelo cumprimento do que é exigido por Bruxelas.
Diferenciação da TSU Ainda esta segunda-feira o governo informou a Comissão Europeia de que pretende discutir com os parceiros sociais a introdução de uma diferenciação na taxa social única (TSU) paga pelos empregadores, para aumentar a integração no mercado de trabalho.
No esboço orçamental para 2017 enviado a Bruxelas, o Executivo compromete-se a discutir com os parceiros sociais “a possibilidade de introduzir uma diferenciação na taxa social única aplicada aos empregadores de acordo com o tipo de contrato celebrado com o trabalhador”.
O objetivo é simples: “Progredir na redução da segmentação e aumentar a estabilidade da integração no mercado de trabalho, que tem grandes implicações, nomeadamente em questões de planeamento familiar”.
No documento, o governo refere também que “mantém como prioridade a gestão do sistema de Segurança Social, procurando melhorar a respetiva sustentabilidade, equidade e eficiência redistributiva”.
Além de reiterar que vai “avaliar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, a fim de fortalecer a sustentabilidade financeira de médio prazo”, o Executivo adianta que vai “reavaliar as isenções e reduções das taxas contributivas para a Segurança Social, que reduzam em simultâneo o peso das transferências orçamentais no financiamento total”.
De acordo com o documento, “as transferências extraordinárias provenientes do orçamento geral do Estado estão, desde 2015, a ser gradualmente eliminadas e irão convergir para zero em 2019”.
Em 2015, estas transferências foram de 894 milhões de euros, este ano serão de cerca de 650 milhões, em 2017 de mais 430 milhões e em 2018, prevê-se, de 200 milhões. O que é certo é que esta é uma das várias alterações a levar a cabo pelo governo no próximo ano.
O documento contempla ainda a atribuição de benefícios fiscais para empresas que se instalem no interior ou que apostem no reforço do capital social, passando pelo apoio a start-ups, até ao incentivo para aproveitamento dos fundos europeus.
