Nem a Câmara Municipal nem a Bragaparques estão satisfeitas com a sentença do tribunal arbitral que condenou a autarquia lisboeta a pagar 138 milhões de euros ao empresário Domingos Névoa por causa dos terrenos da Feira Popular.
Fernando Medina emitiu já uma nota na qual avisa que vai recorrer de uma decisão que considera “injustificável, discordando dela em matéria de direito e de facto”.
“A Câmara Municipal de Lisboa apresentará recurso desta decisão, convicta da sua razão e na defesa do interesse público e da cidade de Lisboa”, lê-se no comunicado emitido pelo gabinete de Medina.
O SOL sabe, contudo, que também Domingos Névoa vai recorrer da decisão.
O empresário não está contente com uma sentença que avaliou em 138 milhões prejuízos que a Bragaparques reclamava serem de 345 milhões de euros.
Recorde-se que a reversão do negócio dos terrenos da Feira Popular em Entrecampos já tinha custado à Câmara de Lisboa 100 milhões de euros – o valor pago pela autarquia para ficar de novo na posse da propriedade anulando a permuta que tinha sido feita durante o mandato de Pedro Santana Lopes com os terrenos do Parque Mayer.
A permuta já tinha sido considerada nula em 2012 pelo Tibunal Administrativo de Lisboa.
Os terrenos que ninguém quer comprar Apesar de agora o tribunal arbitral ter vindo reconhecer que a Bragaparques teve prejuizos no valor de 138 mihões de euros por causa do negócio com a Câmara de Lisboa, a verdade é que a hasta pública promovida há um ano pela autarquia ficou deserta.
Não apareceu nenhum comprador a licitar os terrenos que a Câmara pôs em hasta pública por um valor base de 135,7 milhões.
A Câmara tinha pago 100 milhões à Bragaparques pelo espaço de 143 mil metros quadrados de construção, que fica entre as avenidas das Forças Armadas, da República e 5 de Outubro.
A venda a privados foi aprovada pela Assembleia Municipal, mediante o compromisso da Câmara de cumprir recomendações como a preservação da memória do Teatro Vasco Santana, que funcionava dentro da Feira Popular, a definição de limites à área de construção para comércio, serviços e habitação, a criação de um plano de acessibilidade pedonal e a existência de áreas verdes.
A decisão da Assembleia Municipal limitou bastante o que os privados poderiam fazer com o terreno caso o comprassem. A superfície destinada ao comércio não poderá ser superior a 25%, a da habitação não poderá ser inferior a 25% nem exceder 35% da superfície total e 30% do terreno tem, obrigatoriamente, de ser área verde.
Desde 2003 que a Feira Popular está fechada ao público, estando a Câmara a planear um novo parque de diversões para a cidade na Pontinha.
As obras da nova Feira Popular de Lisboa devem arrancar até ao final do ano.
