Bancos, centros comerciais, hipermercados, hospitais particulares, operadores de telecomunicações são alguns dos setores que vão ser afetados pelo novo imposto de património proposto pelo governo no Orçamento de Estado para o próximo ano. A ideia é introduzir um adicional ao IMI, cuja taxa é de 0,3% sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos detidos pelo contribuinte, que isenta determinadas atividades, como o turismo e a indústria, mas não o setor terciário, ou seja, comércio e serviços.
A proposta define que pode ser deduzido ao VPT o valor de 600 mil euros para contribuintes singulares (ou 1,2 milhões de euros para casados) ou coletivos (em que se incluem as empresas) para os imóveis diretamente afetos ao seu funcionamento, pelo que a taxa (0,3%) só é paga sobre o valor acima do patamar definido. De acordo com as contas do governo, está previsto arrecadar 160 milhões de euros que terão como destino a Segurança Social.
Pouco satisfeita com esta medida está a banca. E nenhuma instituição financeira “escapa”, nem a Caixa Geral de Depósitos, como garantiu ao i o Ministério das Finanças. “O setor da banca não está isento do adicional de IMI”, referiu.
O setor bancário encara esta medida como um custo adicional, isto porque, a par das sedes das instituições financeiras que serão alvo deste novo imposto, a banca vê-se a braços com uma carteira de crédito malparado. Por exemplo, só a CGD, em 2015, contabilizava no seu relatório e contas 1238,4 milhões de euros em imóveis inscritos em ativos não correntes detidos para venda.
O certo é que os bancos são dos maiores e principais proprietários em Portugal. E além dos edifícios detidos para o desenvolvimento do negócio (serviços centrais e agências, muitas delas arrendadas), detêm ainda milhares de imóveis entregues por penhoras ou dações por créditos em incumprimento (como apartamentos, terrenos para construção ou empreendimentos que não foram concluídos) e têm ainda participações em fundos de investimento imobiliário.
Até aqui, a banca pagava imposto de selo de 1% sobre cada imóvel com valor patrimonial tributário acima de um milhão de euros. Mas com a substituição deste imposto pelo adicional ao IMI, que incide sobre a soma de todo o património imobiliário, deverá pagar mais, tendo em conta o elevado número de imóveis que tem em carteira.
Investimentos em causa Este adicional ao imposto municipal sobre imóveis não está a agradar à Confederação dos Serviços de Portugal (CSP), que acusa o executivo de criar um novo imposto “discriminatório e desincentivador do investimento de que tanto necessitamos para relançar a economia do nosso país”, revela ao i o secretário-geral da CSP, Martim Borges de Freitas.
“Não entendemos porque é que o setor terciário é visado nesta medida quando o turismo, a agricultura e a indústria estão excluídos. Se o governo diz que este imposto não é dirigido às atividades económicas, então há uma explicação que tem de ser dada, porque está a penalizar o setor dos serviços”, refere.
O responsável diz ainda que não entende a criação deste novo imposto, principalmente numa altura em que Portugal precisa de crescimento económico e de criar emprego, e “acaba por dar um sinal negativo a um setor que é dos mais importantes e dinamizadores da economia portuguesa, com um elevado peso no produto interno bruto”.
Para Martim Borges de Freitas, há dois fatores que afastam o investimento de Portugal: um é a carga fiscal elevada e o outro é a imprevisibilidade e a instabilidade fiscal portuguesa. Segundo Martim Borges de Freitas, “em cada Orçamento que temos em Portugal há uma alteração de impostos visando determinados setores. Não devíamos mexer todos os anos em taxas e impostos, devíamos era criar um clima de previsibilidade o mais completo possível, já que o que queremos é atrair investimento”.
Consumidores penalizados O secretário-geral da confederação lembra que a estrutura de custos das empresas, à medida que se vão criando mais impostos, vai-se tornando mais pesada. “Há uma estrutura de custos onerada e depois isso transmite-se à cadeia de valor e, no limite, vai repercutir-se no consumidor. Isto contraria a lógica do governo, que defende que o consumo deve ser aumentado. Se oneramos ainda mais o consumo, é evidente que este diminui”, salienta.
E o responsável dá exemplos: no caso de um grande centro comercial, o proprietário é um fundo de investimento. Quem gere o centro comercial paga ao proprietário uma renda; se este é que vai pagar o imposto adicional, vai repercutir nas rendas esse aumento; depois, quem explora o centro comercial, como vê aumentada a sua estrutura de custos, vai subir as rendas dos lojistas, e estes, que também vêm a sua estrutura de custos aumentar, vão repercutir no consumidor. “Conclusão: o Estado acaba também por ser prejudicado de duas formas: primeiro, ninguém quer investir com esta imprevisibilidade fiscal e, depois, os projetos já instalados, como vão ver a sua estrutura de custos aumentar, acabam por repercutir isso nos consumidores e o consumo cai”, alerta.
Ainda assim, Martim Borges de Freitas mostra-se otimista e acredita que, em sede parlamentar, esse assunto seja amplamente discutido e “venha a ser corrigida esta situação de discriminação”.
Para já, o responsável não quer antever cenários caso a medida sempre avance, dizendo apenas que “quer acreditar que, face a esta manifesta discriminação, haja uma correção ou, pelo menos, uma explicação racional, o que não aconteceu até agora”, lembrando ainda que a confederação acredita no diálogo social.
A CSP representa o setor dos serviços em Portugal, abrangendo áreas tão diversificadas como telecomunicações, centros comerciais, distribuição organizada, comunicação comercial, comércio grossista e eletrónico, saúde, consultoria empresarial, tecnologias de informação, transportes expresso, segurança privada e estudos de mercado.
