António Domingues não vai mesmo entregar uma declaração de rendimentos ao Tribunal de Constitucional (TC).
Segundo a SIC Notícias, o novo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem um parecer jurídico feito pelo serviços do bancos e que justifica o facto do gestor não precisar de entregar uma declaração de rendimentos. Documento que irá entregar ao TC.
O presidente da CGD já entregou uma declaração de rendimentos no banco público bem como um documento de não incompatibilidade de funções na Inspeção-Geral de Finanças.
O Governo já se afastou desta polémica. Ontem, o primeiro-ministro afirmou que teria de Domingues a tomar uma decisão, que posteriormente seria avaliada pelo Tribunal Constitucional.
BE critica Domingues
O Bloco de Esquerda continua em guerra com os salários dos gestores da CGD. Catarina Martins considerou “lamentável” todas a situação que se vive no banco público "Não pode estar à frente da CGD quem não quiser cumprir deveres de transparência sobre os seus rendimentos", defende a coordenadora do BE.
Para Catarina Martins, não há razão nenhuma para “quem administra o banco público ter menos obrigações de transparência que um titular de cargos políticos". A líder bloquista avançou ainda que o partido irá apresentar um projeto de lei sobre os salários dos gestores público à Assembleia da República.
PSD quer “razoabilidade” nos salários na CGD
Os sociais-democratas apresentaram, esta sexta-feira, um projeto de lei para que os gestores da CGD voltem a ser regulados pelo Estatuto do gestor público. Com este estatuto, os gestores do banco público passam a ser obrigados a entregar uma declaração de rendimentos.
O diploma do PSD prevê ainda que a publicação online de "todas as participações e interesses patrimoniais e contratuais que detenha" e ainda de "relações que mantenham com fornecedores, clientes e instituições financeiras suscetíveis de gerar conflitos de interesse".
Quanto às remunerações, os sociais-democratas querem critérios de "razoabilidade e adequação". Isto é, um gestor pode requerer ao ministro das Finanças que "mediante decisão expressa e fundamentada, fixe com razoabilidade e adequação um valor até ao limite da remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem".
Para Marques Guedes, esta proposta tem em conta as declarações do Presidente da República, que afirmou que “no caso das empresas que utilizam dinheiros públicos, o caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD), deve haver um cuidado de contenção salarial" e um "equilíbrio””.
"Se o PS continuar na sua falta de bom senso, pelo menos que o Bloco de Esquerda, o PCP e os Verdes abandonem qualquer hipocrisia que utilizaram até agora e possam contribuir para que na CGD exista bom senso, equilíbrio e haja limites aos salários que hoje não existem e deveres de transparência que hoje não são aplicados", disse ainda o deputado Leitão Amaro.
O Bloco de Esquerda já reagiu ao documento, considerando que a proposta “não resolve nada”. “O que faz é voltar à lei antiga. O PSD está a fazer o que sempre fez quando se depara com um problema em vez de o resolver para o futuro quer voltar ao passado”.
