Começa hoje em plenário na Assembleia da República a discussão do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Ontem, em antecipação do debate, o ministro das Finanças foi ouvido pelos deputados das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e do Trabalho. A palavra do dia foi suborçamentação.
Logo no início da audição Mário Centeno considerou que as derrapagens nas áreas da saúde e da educação – mais 680 milhões de euros de despesa efectiva nos ministérios de Campos Fernandes e Brandão Rodrigues do que previsto no orçamento apresentado em fevereiro – resultaram de uma má previsão do anterior executivo.
As duas rubricas chegaram “violentamente suborçamentadas”, disse Centeno, referindo que o executivo do PSD/CDS gastou mais do que tinha inscrito no plano orçamental inicial, o que obrigou o atual governo a rever os dados.
O ministro das Finanças garantiu que “depois de anos com uma redução do Orçamento inicial, com uma redução de 440 milhões de euros entre 2013 e 2015, em 2016 e 2017 este orçamento tem um reforço significativo de 483 milhões de euros. Trata-se de corrigir a suborçamentação na Educação que o anterior governo operou”.
No entanto, PSD e CDS insistiram que – tal como i tinha noticiado na semana passada – há um corte de 2,7% no orçamento da Educação de 2017 relativamente ao orçamento que será executado este ano. A deputada social-democrata Margarida Mano afirmou que o Orçamento para 2016 estava “suborçamentado” e João Almeida, deputado eleito pelo CDS, insistiu que os números mostram que no próximo ano “haverá sempre uma redução efetiva da despesa na Educação”.
Já em relação à Saúde, o titular da pasta das Finanças garantiu que “há uma despesa da saúde que é acompanhada por uma execução orçamental responsável”, afirmando que em 2015 o défice inicial da Saúde era de 30 milhões de euros e o apuramento final por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE) colocou o défice final da saúde em mais de 470 milhões de euros. “Uma derrapagem de 440 milhões de euros”, vincou.
Cenreno finalizou o tema argumentando que “não se pode crescer desorçamentando a Educação ou Saúde, mas não nego que os orçamentos devem ser aplicados com equilibrio, atentendo às necessidades de prestação de serviços, mas tendo em conta as restrições existentes”.
Também ontem a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República revelou a versão final da sua análise à proposta de OE2017. Segundo o documento, “no que se refere às despesas com o pessoal orçamentadas para 2017 estas apresentam um crescimento face a 2016”.
No entanto, “em alguns programas orçamentais encontra-se prevista uma redução de despesas com o pessoal, nomeadamente em Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e Segurança Interna, podendo estar implícita uma suborçamentação e vir a constituir um risco de execução”.
Segundos os técnicos da UTAO, “para estes dois programas orçamentais que foram objecto de revisão em alta no âmbito da estimativa para 2016, a dotação orçamental para 2017 poderá não ser suficiente, podendo a despesa vir a ficar acima” do proposto no OE2017.
Na discussão esteve também a redução do número de funcionários públicos. Mário Centeno admitiu que a meta de 10 000 funcionários e consequente poupança de 100 milhões de euros fixada para o ano de 2016 vai falhar.
“A verdade é que, ao contrário da previsão inicial, o número de aposentados na Administração Pública está muito abaixo, muito abaixo, do que era a previsão inicial dos serviços que gerem a Caixa Geral de Aposentações”, admitiu o governante, que respondia a questões colocadas pelo PSD, que apontou dúvidas à execução da regra de duas saídas por cada entrada este ano.
Impostos Em relação às previsões fiscais do OE2017, Centeno afirmou que “a receita bruta dos principais impostos está a evoluir de acordo com as expetativas do governo”. Segundo o ministro das Finanças, o que não “está a evoluir de acordo com as expetativas dos portugueses é o fardo da despesa fiscal que o anterior governo adiou para 2016. O plano foi o de atingir as metas de 2015 à custa de estar nos cofres do Estado dinheiro dos portugueses. No IRS, IRC e IVA os desvios são quase exclusivamente explicados pelos reembolsos mais elevados”.
Fora da audição mas na ordem do dia de ontem esteve também a dívida pública. De acordo com uma nota de informação estatística publicada ontem pelo Banco de Portugal, “em setembro de 2016 a dívida pública situou-se em 244,4 mil milhões de euros, aumentando 1,1 mil milhões de euros relativamente ao final do mês anterior.
Em relação a setembro de 2015 o valor aumentou 12,2 mil milhões de euros – 5,3% – e é um novo recorde.
