Começa hoje, às 15 horas, o debate do Orçamento do Estado para 2017. A aprovação na generalidade está garantida com os votos do PS, PCP, BE e PEV – tal como aconteceu em Fevereiro deste ano quando a esquerda aprovou pela primeira um orçamento de um governo socialista. Os partidos que apoiam o governo apostam agora no debate na especialidade para conseguirem mais algumas cedências do executivo liderado por António Costa.
Bloco e PCP ainda estão a fechar as propostas que vão apresentar, mas não dispensam marcar posição sobre algumas matérias. Os bloquistas vão avançar com uma iniciativa para que os salários dos gestores públicos, incluindo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), não sejam superiores aos do primeiro-ministro. Conseguem assim antecipar o debate sobre o salário do novo presidente da CGD, António Domingues, já que as propostas apresentadas pelo PSD e CDS só serão discutidas após o debate do orçamento, em novembro.
O BE está também a preparar – a proposta está ainda a ser desenhada – uma medida para alargar as deduções de IRS na Educação. A ideia é criar “maior justiça nas deduções na educação”.
Mais consensual é a intenção dos bloquistas de agravar o novo imposto sobre o património às ‘offshores’. Outra bandeira que o Bloco não vai deixar escapar na discussão na especialidade é o corte nas rendas de energia. O BE já anunciou um acordo com o governo e vai avançar com uma proposta para “a suspensão da garantia de potência até que um novo mecanismo mais justo seja possível”. Uma medida que permitirá “poupar 40 milhões de euros” e “a prazo baixar o preço da energia para toda a gente”, garantiu Catarina Martins. Um maior aumento nas pensões e o fim da sobretaxa já no dia 1 de janeiro – e não gradualmente como prevê o orçamento – são outras das reivindicações do BE, mas só mais tarde o partido vai esclarecer se vai formalizar alguma proposta sobre estas matérias.
Catarina Martins, numa entrevista à Rádio Renascença, salientou ontem alguns dos aspectos positivos do orçamento: “o Bloco de Esquerda tem 10% dos votos e com a força que tem faz o melhor que pode. As pensões são aquilo em que há maior aumento de rendimentos neste Orçamento do Estado (…) Quem paga IRS vai pagar menos impostos, menos 200 milhões de euros, portanto, por essa via há uma recuperação dos salários, tanto no privado como no público, e há este aumento extraordinário das pensões”.
Do lado do PCP, Jerónimo de Sousa já garantiu que o grupo parlamentar dos comunistas vai bater-se por um “aumento de 10 euros de todas as pensões, incluindo das mais baixas”.
O secretário-geral do PCP revelou, no final da reunião do Comité Central, nesta segunda-feira, que o objetivo é ter “uma intervenção na especialidade para limitar aspetos negativos que o Orçamento do Estado comporta”. O PCP promete ainda bater-se, nas próximas semanas, entre outras questões, “pelo fim das restrições aos direitos e retribuições dos trabalhadores da administração pública, pelo combate à precariedade e pela revisão do regime contributivo dos trabalhadores a recibos verdes, visando a eliminação das falsas situações” e “pelo aumento do número de escalões do IRS”.
PSD e CDS vão votar contra o orçamento. O único deputado do PAN anunciou ontem que optou pela abstenção. André Silva diz que existem “bastantes pontos positivos no documento”, mas está “preocupado com o forte desinvestimento no Ambiente” e com a ausência de medidas para a proteção do bem-estar animal.
