A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ter de fazer uma redução de capital para limpar os prejuízos acumulados desde 2011. Este é considerado o primeiro passo para a recapitalização do banco estatal e é também encarado como essencial para a instituição financeira poder levar a cabo a emissão de dívida de “elevada subordinação”.
Isto significa que o banco tem reservas negativas e prejuízos de anos anteriores que terá agora de cobrir com capital – daí assistirmos a esta redução.
Estas reservas e resultados transitados negativos no valor de 913 milhões no final do primeiro semestre impedem que o banco possa distribuir dividendos e remunerar os investidores que venham a subscrever os títulos de dívida de “elevada subordinação” que o banco tem de emitir no âmbito do plano de recapitalização.
Desta forma, a redução de capital ajuda a instituição a libertar-se de mais de 1,1 mil milhões de euros de perdas acumuladas. Ao mesmo tempo, ela ajuda o banco a criar condições para entrar nos mercados e angariar mil milhões de dívida de “elevada subordinação” – ou seja, com risco mais elevado.
Esta solução vai ocorrer em simultâneo com a primeira tranche do aumento de capital do banco prevista no plano acordado com Bruxelas. A primeira fase do aumento de capital será feita através da conversão em ações de 960 milhões de euros de obrigações subordinadas de conversão contingente, os CoCos, subscritas pelo Estado.
Recorde-se que a recapitalização da CGD foi aprovada em agosto passado pela comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, em negociações diretas com o ministro das Finanças, Mário Centeno. O valor imposto pela comissária, e aceite pelo governo português, é de 2,7 mil milhões de euros para a recapitalização direta. Mas no total das operações financeiras permitidas, o montante poderá atingir os 4,6 mil milhões.
A recapitalização é composta por três parcelas. Uma é o investimento de 2,7 mil milhões. Outra é formada pela possibilidade de conversão dos 900 milhões que o Estado investiu no setor bancário aquando da intervenção da troika (conhecidos como CoCos). Estas duas parcelas perfazem os 3,6 mil milhões autorizados ao Estado. O governo português está ainda autorizado a lançar uma operação de venda de obrigações da própria CGD até um valor-limite de mil milhões de euros.
Subsidiárias sem gestão A verdade é que o banco estatal enfrenta outros “problemas”. Isto porque o Caixa Leasing e Factoring – que ainda tem como presidente um ex-administrador da CGD (José Pedro Cabral dos Santos) que já saiu do conselho de administração –, o Caixa Gestão de Ativos, o Caixa Banco de Investimentos e os bancos fora de Portugal – é o caso de Espanha e Angola – continuam com lugares vazios nas administrações à espera das nomeações dos novos gestores pela administração da CGD.
Tudo indica que este impasse poderá estar relacionado com a obrigatoriedade de os administradores terem de apresentar as declarações de património ao Tribunal Constitucional. A explicação é simples: apesar de divergências na interpretação da lei que alterou o estatuto do gestor público – excluindo a CGD desse estatuto, o que tem originado fortes polémicas em torno desta questão –, as subsidiárias da instituição financeira não estarão abrangidas por essa exceção.
