As contas do governo português – tanto em termos de défice como em crescimento económico – foram revistas em baixa pela Comissão Europeia nas previsões económicas de outono. Bruxelas volta a afirmar que o défice em 2016 pode ficar nos 2,7%, acima dos 2,5% pedidos pelos ministros das Finanças a Lisboa e dos 2,4% estimados por Mário Centeno, quando apresentou a proposta de Orçamento de Estado para 2017.
Já em relação ao próximo ano, em que o Executivo prevê uma aceleração da economia, Bruxelas acredita num crescimento menor. Os técnicos da Comissão estimam uma descida do défice para 2,2%. O valor é mais alto do que a previsão do Executivo português (1,6%), ainda que ficando dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Bruxelas espera que a economia portuguesa cresça 1,2% no próximo ano. O valor fica aquém dos 1,5% esperados por Mário Centeno e utilizados pelo ministro das Finanças no OE 2017. Para 2016, as estimativas também são mais conservadoras, com a Comissão a antecipar apenas 0,9%, um valor que fica aquém dos 1,2% já assumidos pelo Governo e que corta pela metade as expectativas iniciais para o ano corrente.
O ritmo moderado da retoma portuguesa é explicado “pelo consumo privado mas travado pelo fraco investimento”, explicam os peritos. “O fraco investimento público teve um papel na depressão do investimento privado”, lê-se no relatório, que associa este comportamento a uma “absorção dos fundos comunitários lenta”.
Comissário pede paciência A apreciação das contas do Orçamento do Estado para o próximo ano só será divulgada na próxima semana. No entanto, os números agora revelados vão ser tidos em conta. “Será à luz destes números que emitiremos a nossa opinião sobre Portugal. Mais uma vez, peço um pouco de paciência até à próxima semana”, afirmou Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, durante a apresentação das previsões.
No entender de Bruxelas, a incerteza em relação à economia europeia é grande (ver texto ao lado) e, no caso português, há riscos negativos associados às perspetivas macroeconómicas, ao impacto que as “medidas de apoio bancário” podem ter nas contas públicas e a um “possível desvio nas despesas”.
Aliás, a justificação apresentada pela Comissão para esta revisão da dívida pública portuguesa prende-se, por um lado, com a “revisão em baixa do resultado previsto com as vendas de ativos financeiros, incluindo o Novo Banco”, e, por outro, com a “emissão mais elevada de dívida pública para a recapitalização planeada do banco estatal, a CGD [Caixa Geral de Depósitos]”.
A entidade liderada por Jean-Claude Juncker lembra também que, boa parte da redução do défice do próximo ano se deve a uma operação extraordinária, vincando o facto de a recuperação da garantia do BPP, num valor estimado de 450 milhões de euros, corresponder a um quarto da redução do défice.
Défice estrutural Quando questionado sobre o facto de as previsões apontarem para que o défice estrutural de Portugal se mantenha praticamente inalterado em 2016 e 2017 – quando Bruxelas reclamava uma correção de 0,6 pontos percentuais – Moscovici limitou-se a dizer que esses números serão tidos em conta, assim como os dados que apontam para uma progressiva redução do défice orçamental e da dívida pública.
Recorde-se que, Bruxelas tinha pedido uma estabilização deste indicador, Portugal prevê uma ligeira melhoria, mas o executivo comunitário desconfia que isso aconteça. Nas previsões agora divulgadas, estima que ainda haja uma deterioração de 0,1 pontos percentuais este ano, para 2,4% do PIB. Já para o próximo ano, a Comissão acredita que o défice estrutural se vai manter inalterado nos 2,4%, quando as regras da governação económica e financeira da zona euro determinam uma melhoria de pelo menos 0,6 pontos percentuais do PIB.
Por outro lado, olhando para as projeções referentes à evolução da dívida pública, a Comissão estima que esta vá diminuindo gradualmente: de 130,3% do PIB este ano para 129,5% em 2017 e para 127,8% no final de 2018.
Bruxelas faz também uma previsão de défice nominal para 2018 e projeta uma deterioração para 2,4%, mas mantendo-se abaixo do limite de 3%.
