Em 2017, o Estado vai transferir para a Parque Escolar mais de 140 milhões de euros para o pagamento de parte da dívida da empresa pública à banca que só será totalmente liquidada em 2030.
No entanto, as verbas estão bem longe de cobrir a dívida total da Parque Escolar que, em janeiro deste ano, seis anos depois do último empréstimo ainda rondava os 996 milhões de euros.
A dívida da Parque Escolar – uma das bandeiras do primeiro governo de José Sócrates – foi contraída junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Banco do Conselho da Europa (CEB) entre 2007 e 2010 e, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas, chegou a atingir 1.150 milhões de euros, a que acrescem juros.
No ano passado o Estado transferiu para a empresa pública 86,3 milhões de euros, através do Orçamento do Estado de 2016, também para o pagamento de dívidas. Mais tarde, em janeiro, houve um reforço de verbas para o abatimento do crédito e foram canalizados 242 milhões de euros, que na altura a tutela explicou serem “para o pagamento de encargos financeiros (juros e amortização de empréstimos)” a estas instituições financeiras.
As contas à dívida da Parque Escolar – criada em 2007 pela ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues para requalificar as escolas básicas e secundárias – foram conhecidas em 2012, depois de Nuno Crato ter pedido uma auditoria à Inspeção Geral das Finanças e ao Tribunal de Contas. O relatório do Tribunal de Contas já avisava que caso a Parque Escolar mantivesse o ritmo do endividamento a médio/longo prazo “seria expectável que a dívida quase duplicasse, 91,7%, até ao final de 2011”.
Na altura, o ex-ministro Nuno Crato salientou que a dívida da Parque Escolar, em 2011, era o correspondente a “três anos de dotação orçamental para a ação social escolar do ensino básico, secundário e superior”.
De acordo com o relatório da Inspeção Geral das Finanças, durante estes três anos (2007 a 2010) a empresa requalificou 103 escolas nas quais investiu 1.4 mil milhões de euros, o que correspondeu a um desvio de 396% face ao inicialmente estimado. Contas feitas, cada obra custou ao Estado perto de 14 milhões de euros, ou seja, quatro vezes mais do que o valor previsto.
Na altura, esta derrapagem foi negada no Parlamento por Maria de Lurdes Rodrigues para quem a Parque Escolar “foi uma grande festa para o país”. No entanto, a divulgação dos números levou à demissão da administração da empresa, que estava em funções desde a tutela da ex-ministra.
Além disso, Nuno Crato decidiu fazer uma reestruturação do programa previsto para as obras e foi fixado um teto máximo de investimento por cada escola. Foi ainda limitado o número máximo anual de 20 obras lançadas pela empresa pública.
No total, a Parque Escolar já requalificou 152 escolas básicas e secundárias, das quais 97 foram concluídas durante a tutela de Nuno Crato. Com as novas regras o ex-ministro conseguiu uma poupança de 64 milhões de euros em 72 obras.
Questionada pelo i, a Parque Escolar não prestou qualquer esclarecimento sobre a situação financeira até à hora de fecho desta edição.
corte de 53,4 milhões em 2017 Segundo a nota explicativa do Orçamento do Estado para 2017 enviada pelo Ministério da Educação para o Parlamento, a empresa responsável pela requalificação das escolas públicas vai contar com 260,8 milhões de euros para o próximo ano. Menos 53,4 milhões de euros face às verbas disponíveis em 2016.
Das verbas orçamentadas para 2017, apenas 111 milhões serão aplicados em obras de requalificação de escolas – além dos 140 milhões que serão para o pagamento das dívidas e de 9 milhões para despesas correntes.
Até ao final de 2016, a empresa hoje presidida por Luís Flores de Carvalho, conta em terminar obras em cinco escolas básicas e secundárias. Tratam-se de obras que tinham sido iniciadas e que aguardavam o lançamento de concurso ou a adjudicação de nova empreitada.
Em 2017 serão retomadas obras que estão em curso em outras três escolas estando ainda previsto o arranque de novas empreitadas.
