A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) admitiu ontem que parte da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) poderá contar para o défice. “A regra do Eurostat não diz respeito à recapitalização da Caixa diretamente, mas diz respeito ao facto de a parte da necessidade de recapitalização que resulta de prejuízos passados e que ainda não foi compensada por aumentos de capital – que esses já foram ao défice – terá de ir ao défice”, afirmou Teodora Cardoso na Assembleia da República, respondendo a uma pergunta do CDS-PP.
Cecília Meireles disse ter ouvido a “garantia de que esta recapitalização [da CGD] não seria levada em conta para efeitos do défice, mas lembro-me de o ministro das Finanças dizer que o Banif não contava e depois, nos papéis da Europa, lá estava o Banif considerado nas contas do défice”. “Se vamos descobrir novos prejuízos acumulados no passado que justificam e que tornam necessária a recapitalização e que ainda não foram ao défice, a regra será a de o serem”, respondeu a presidente do CFP.
Ou seja, de acordo com Teodora Cardoso, trata-se de “calcular esses prejuízos, se eles existem, compensar a parte que já foi levada ao défice e, se houver um remanescente, esse – em princípio e de acordo com as regras – será levado ao défice”.
Despesa pública A presidente do CFP defendeu ainda que a criação de um grupo de trabalho para rever a despesa pública é “um primeiro passo importante”, mas disse que é preciso que seja conhecido o seu mandato. Numa resposta à bancada social-democrata, disse que “a questão da priorização da despesa é, de facto, essencial” e reconheceu que “foi criado um grupo de trabalho, o que já é um primeiro passo importante”.
“Mas não sabemos qual é o mandato desse grupo de trabalho e era importante que houvesse um mandato, não apenas para saber que se vão cortar ‘x’ milhões aqui ou ali, mas para os decisores conhecerem exatamente qual é a orientação da despesa e como vão ter de se gerir no futuro”, defendeu a responsável.
Para Teodora Cardoso, esta é uma questão que está muito relacionada com o enquadramento de médio prazo da política económica que, por várias vezes ao longo da audição, disse ser necessário. “É necessário haver um horizonte temporal para isto [o exercício de revisão da despesa pública], porque medidas destas não são normalmente pontuais e têm de ser executadas ao longo do tempo. Espero que haja notícias positivas em relativamente curto prazo”, acrescentou.
Para Teodora Cardoso, a consolidação orçamental feita pela despesa “é mais estável, mais duradoura e benévola para o crescimento” do que a consolidação feita pela receita.
