A deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes, da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, assegurou ao SOL que a reforma do IRC é uma das apostas fortes do partido entre as 45 alterações apresentadas para serem debatidas em sede de debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017.
«Uma das propostas do PSD que consideramos fundamental é a aposta na reforma do IRC feita em 2014. Propomos a descida da taxa de imposto para 20% [já em 2017], mantendo a trajetória de descida que tinha conseguido traduzir-se num aumento de receita em 2015», disse a deputada.
De acordo com a parlamentar, «essa descida gradual deverá fixar-se nos 18% em 2019».
Ainda no âmbito da reforma fiscal do IRC, os sociais-democratas querem «reduzir o limite mínimo» da chamada participation exemption – regime que tem por objectivo criar um ambiente tributário mais favorável ao investimento.
Para o PSD, este regime «permite que as empresas não paguem IRC sobre dividendos e mais valias recebidas por sócios que tenham uma participação relevante. Ou seja, o PSD propõe o regresso a um limite mínimo para essa participação de 5%. Atualmente esse mínimo está fixado nos 10% de participação social».
De acordo com a deputada, este «regime coloca Portugal no grupo de países com um regime fiscal mais atrativo para a captação de investimento».
O maior partido parlamentar, para «corrigir o eleitoralismo e injustiça no aumento extraordinário das pensões mínimas» inscrito pelo Governo na proposta de OE para 2017, propõe «o aumento extraordinário para todos os pensionistas que recebam abaixo dos 628 euros» e, acrescenta: «Para eliminar o eleitoralismo flagrante, propõe-se a aplicação do aumento extraordinário já a partir de 01 de janeiro de 2017».
