A Comissão Europeia desmentiu um desmentido. Ontem, em resposta a uma questão do eurodeputado José Manuel Fernandes, Bruxelas afirmou que o governo português considerou “necessário que o então futuro conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos [CGD] (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais”.
A declaração vai contra o que foi antes defendido por António Domingues, o administrador “entretanto nomeado”, que afirmara: “Não é verdade que tenha tido acesso a qualquer informação privilegiada da CGD para elaborar o plano estratégico que suportou as negociações do Governo português com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”.
O novo presidente da Caixa, nomeado pelo executivo do PS, desmentia uma acusação do líder da oposição, Pedro Passos Coelho, que criticara o governo de António Costa por “fazer um processo de reestruturação preparado por quem nem era ainda administrador do banco”. Domingues defendeu-se, escrevendo que “quem conhece o setor e tem a experiência adequada sabe que a informação pública que estava disponível era suficiente”, acusando Pedro Passos Coelho de faltar à verdade.
Ora, precisamente um mês depois, a Comissão Europeia desmentiu Domingues, reacendendo mais uma polémica em torno da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, depois de os recém-nomeados gestores do banco público demorarem a entregar as suas declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional. O impasse foi criticado pela Presidência da República, pela oposição de PSD e CDS e até pelos partidos que suportam a solução de governo atual – o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista.
No Parlamento Europeu, a presidente da supervisão do Banco Central Europeu, Danièle Nouy, confirmou de igual modo que reuniu com António Domingues numa conferência em Lisboa e na sede do BCE em Frankfurt. Ambos os encontros em Maio. A incompatibilidade passará pelo facto de, a essa data, Domingues ainda ser administrador do BPI, um banco concorrente da Caixa.
Domingues só sairia definitivamente do BPI a 30 de Junho, pelo que nesse entretanto terá acumulado responsabilidades nas duas instituições e também exercido essas responsabilidades quando a anterior administração da Caixa ainda estava em exercício.
Sobre o facto de António Domingues ainda ser administrador do BPI quando estava em reuniões sobre a recapitalização da Caixa, o deputado João Galamba atira que “não tinha que estar desempregado”. O porta-voz do Partido Socialista afirma que a posição da Comissão Europeia não vai contra nada que Domingues tenha dito. “Não estive presente nas reuniões, mas não creio que a Comissão Europeia tenha dado a António Domingues qualquer informação que ele não tivesse; e toda a informação que António Domingues tinha era pública”, afirma o deputado. Para Galamba, é curioso que “os partidos que nomearam a administração anterior não parecem ter tido em conta, na altura, que José de Matos vinha do Banco de Portugal e, portanto, tinha acesso a informação, essa sim confidencial, não só sobre a Caixa mas também sobre todo o sistema financeiro português”.
O PSD, na voz do deputado Duarte Marques, defende, por outro lado, que “isto prova que Passos Coelho não mentiu, que António Domingues mentiu na comissão de inquérito e que Costa e Centeno têm explicações a dar”.
Duarte Marques afirma que o assunto deve “ser esclarecido rapidamente” devido ao facto de “o folclore em torno da Caixa afetar tremendamente a reputação do banco público e do nosso país”. O social-democrata lembra que “adiar a recapitalização para 2017 mostra que a urgência da recapitalização era uma falsidade para culpabilizar o governo anterior” e que “isso teve custos para um operador fundamental como a Caixa”. O modo como o executivo de Costa tem gerido o processo e este novo desfecho são “provas da insustentável incoerência desta solução de governo”, rematou Marques.
Nuno Magalhães, líder de bancada do CDS, sublinha “o silêncio cada vez ensurdecedor de António Costa”, considerando que é revelador de que o primeiro-ministro “não está a contar toda a verdade”.
