A poucos dias da votação final do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) – com a aprovação garantida pela esquerda parlamentar e elogios de Bruxelas ao «melhor aluno europeu» –, as pressões sobre a economia são várias e os alertas chegam de diferentes quadrantes e latitudes.
Um painel de 19 economistas avaliou a proposta de orçamento para o próximo ano. Chumbou. De acordo com o Budget Watch, uma análise coordenada pelo think tank Institute of Public Policies (IPP) e pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o OE 2017 teve nota de insuficiente (46,7 num total de 100 pontos).
Os economistas antecipam vários riscos e dúvidas, em especial quanto a previsões de receitas fiscais e despesas com o pessoal. Para além disso, apontam a falta de transparência como um dos principais problemas do documento. «Eventuais melhorias na transparência e qualidade da prestação de informação nos documentos orçamentais são, na melhor das hipóteses, ligeiras», lê-se no documento, que acrescenta que «diversas melhorias são contrapostas por novas ausências, remoções de quadros ou informação narrativa, ou diminuição da sua abrangência».
O Budget Watch sustenta que o documento corresponde «simplesmente à repetição da narrativa política governamental em torno da descrição genérica de algumas medidas» e considera que o cenário macroeconómico do OE 2017 parece «relativamente prudente e em linha com as projeções internacionais, mas existem riscos importantes».
Um destes riscos é a futura política de Donald Trump. No início da semana, o presidente-eleito dos EUA anunciou as medidas para os primeiros 100 dias de mandato, alguma delas a aplicar no primeiro dia, 20 de janeiro de 2017. Desde logo no comércio, em que promete sair das parcerias internacionais. «Em vez disso, vou negociar acordos bilaterais justos que vão trazer os empregos e a indústria de regresso às nossas costas», disse Trump.
A retórica protecionista e de nacionalismo económico, com promessas de investimento público, têm sido algumas das razões para o aumento dos juros das obrigações portuguesas. Os investidores apostam que a política de Trump trará inflação e esta é penalizadora do mercado de obrigações.
Movimento
O movimento que os investidores estão a fazer é de se desfazerem das obrigações que têm para investir no mercado acionista. Os juros da dívida portuguesa têm sido um reflexo deste movimento. No início da semana a taxa de juro das obrigações a dez anos, que estava em 2,6% em agosto, atingiu os 3,9% na abertura, o máximo desde o movimento ascendente permanente iniciado a 15 de novembro. No final da semana estava a 3,6%.
O travão voltou a ser o BCE. Em discurso no Parlamento Europeu, o presidente do BCE realçou a importância da política monetária para manter os juros baixos, mas lembrou que esta «tem de ser apoiada por outras políticas», nomeadamente implementar «reformas estruturais» como o aumento da produtividade e a melhoria do ambiente empresarial. Mario Draghi diz que os objetivos ainda dependem «da continuação do atual nível sem precedentes de apoio monetário».
Foi nesta conjuntura que o IGCP levou as obrigações do Tesouro ao último leilão do ano. O montante indicativo era entre 500 milhões de euros e 750 milhões de euros – foram conseguidos 700 milhões de euros – e a taxa de juro face à última emissão com características idênticas subiu 25 pontos base para 2,112%, o valor mais alto desde 2011. O último leilão comparável foi a 26 de outubro. Aí o objetivo de mil milhões de euros foi cumprido. A taxa de juro foi de 1,75%.
Dívida pública
No dia seguinte, foi revelado um relatório sob a égide da Comissão Europeia de análise aos anos da troika. O balanço global é positivo e o objetivo de permitir o regresso de Portugal aos mercados financeiros foi alcançado. No entanto, alerta, as finanças públicas estão longe de equilibradas e há o risco da dívida se tornar insustentável.
No mesmo dia o Banco de Portugal (BdP) revelou que a dívida pública atingiu os 133% do PIB . De acordo com o boletim estatístico do BdP a dívida pública ascendeu a 224 420 milhões de euros no final de setembro, mais de 1130 milhões acima do valor verificado no final de agosto. Em termos de rácio sobre o PIB, o indicador aumentou de 131,7% em junho para 133,1% em setembro.
«Além de estar exposta a passivos contingentes [essencialmente de empresas públicas] a trajetória da dívida é particularmente vulnerável a um afrouxamento da disciplina orçamental e a uma evolução económica negativa», diz o relatório de Bruxelas.
Na mesma altura que o relatório foi tornado público, o Governo anunciou que vai assumir toda a dívida da Carris, que no ano passado ultrapassava os 700 milhões de euros. «Esta empresa não deve ser um produto financeiro. Deve prestar um serviço público (…) Antes, tinha de produzir EBITDAS [lucros antes de impostos, juros e amortizações] », anunciou o primeiro-ministro António Costa.
No dia seguinte, o BCE divulgou um relatório de estabilidade financeira em que alertou para os riscos crescentes de uma correção abrupta nos mercados financeiros globais, à medida que uma crescente incerteza política ameaça o crescimento global.
«Elevadas tensões geográficas e a evidente incerteza política perante calendários eleitorais preenchidos nas economias mais avançadas têm o potencial para reacender a aversão global ao risco e desencadear um grande choque na confiança», escreve o banco central. «É expectável maior volatilidade no futuro próximo, acrescenta. Países com uma dívida pública alta são dos mais vulneráveis a estas conjunturas.
