Ainda não é esta sexta-feira que será anunciado o acordo entre o governo e os lesados do BES. Este anúncio estaria agendado para as 18 horas, mas por motivos de agenda de António Costa que está no Conselho Europeu foi adiado. Só na próxima semana é que o gabinete do primeiro-ministro irá divulgar nova data, mas ao que o i apurou, ainda não há certezas que o acordo seja divulgado antes do Natal, apesar de fonte ligada ao processo admitir que “o governo tem essa intenção”.
A verdade é que os timings acordados continuam a ser respeitados, lembra a mesma fonte ao i, uma vez que, o compromisso assumido pelo Executivo apontava para uma solução até ao final do ano. “Mesmo que o Executivo não apresente uma data para anunciar o acordo, tem até ao dia 31 de dezembro para o fazer já que foi esse o compromisso que foi assumido no final de outubro”.
Mas apesar deste impasse em torno da divulgação do acordo, a mesma fonte garante que o que foi acordado com a associação de lesados do BES continua a vigor. Este acordo irá beneficiar 2143 contratos que reclamam 490 milhões de euros, mas será o Fundo de Resolução a pagar parte desta verba, no total de 280 milhões de euros, uma vez que os clientes, ao aceitarem esta solução, não vão receber, para já, o total da dívida.
Recorde-se que uma das exigência do governo é que seria o Fundo de Resolução, detido pelos bancos nacionais, a sustentar financeiramente boa parte da solução agora encontrada – para não afetar o défice e não envolver dinheiro dos contribuintes.
Pagamentos
Os pagamentos serão feitos em três tranches até 2019, ou seja, até ao final da legislatura. A solução encontrada divide os clientes em dois blocos: os que investiram até 500 mil euros e os que investiram mais de 500 mil euros. No entanto, estes têm de obedecer a um critério: só se aplica a quem investiu em papel comercial do Grupo Espírito Santo, vendido nos balcões do BES, Best e BES Açores como se fosse um produto financeiro do banco. Isto significa que os investidores que tenham investido até 500 mil euros recebem 75% do capital investido com um teto máximo de 250 mil euros por aplicação.
A primeira tranche será paga no próximo ano e representa 30% do valor inicial investido; o restante valor será dividido em dois e será paga uma outra tranche em 2018 e a última em 2019. Mas vamos a números. Um investidor que tenha aplicado 100 mil euros receberá no total 75 mil euros, dos quais 30 mil serão pagos em 2017, 22,5 mil euros em 2018 e mais 22,5 mil euros em 2019.
Já os investidores que tenham aplicado valores superiores a 500 mil euros receberão até 50% do capital investido, mas aqui não há um teto máximo. Por exemplo, quem investiu um milhão de euros irá receber no total 500 mil euros. Mais uma vez, no próximo ano irá receber 30% do total aplicado, ou seja, 300 mil euros em 2017, mais 100 mil euros em 2018 e outros 100 mil euros em 2019.
