Marcelo Rebelo de Sousa vai falar ao país, em Belém, sobre o Orçamento do Estado para 2017, avança a SIC Notícias.
O chefe de Estado tem um prazo de 20 dias contados da receção de qualquer decreto da Assembleia da República, para promulgar o diploma ou exercer o seu direito de veto.
O Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado em votação final global a 29 de novembro, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.