Sem surpresas, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou ontem ao país aquilo que já se sabia de antemão: a promulgação do Orçamento do Estado para 2017. Numa comunicação marcada para as 18h, mas antecipada em cinco minutos (muito provavelmente por àquela hora arrancar o jogo Benfica-Rio Ave), Marcelo alertou para os “quatro desafios sérios” que, em seu entender, se vão colocar à execução do orçamento no próximo ano.
Em primeiro lugar falou da “imprevisibilidade no mundo e na Europa”. Em segundo, lembrou a atenção que deve ser dada “à conclusão do processo de consolidação do sistema bancário” nacional. O terceiro desafio associou-o à “necessidade de mais crescimento económico”, critério essencial para “garantir a sustentabilidade do rigor orçamental nos anos próximos”. Por último, e diretamente associado ao anterior, invocou “o desafio do aumento das exportações, sobretudo aquelas de maior valor acrescentado no país, do acréscimo do investimento, da melhor utilização dos fundos europeus”.
Para o chefe de Estado, estes são os desafios “sérios e fundamentais na execução” do OE do próximo ano, documento que Marcelo fez questão de anunciar ter acabado de promulgar, seguindo-se agora a respetiva publicação “para poder entrar em vigor no início do ano de 2017”.
Marcelo Rebelo de Sousa apontou ainda a importância da “estabilidade financeira e política” como fatores essenciais para a “consolidação do sistema bancário” português.
Lembrou ainda que a execução orçamental [que aponta para um défice de 2,4% do PIB em 2016, e 1,6% do PIB em 2017] “traduzem uma preocupação de rigor financeiro que constitui um compromisso nacional”.
O Presidente não esqueceu ainda da situação internacional, prevendo que se aproxima um “ano complexo para o mundo e a Europa”, onde Portugal está inserido.
Para o Presidente, as “inúmeras eleições” na Europa, “as negociações com o Reino Unido” e “a acrescida estabilidade orçamental e política”, justificam a promulgação do documento do governo. O OE foi aprovado no final de novembro no parlamento com os votos favoráveis das bancadas do PS, BE, PCP, PEV e PAN, e contra do PSD e do CDS.
Défice abaixo do 2,5 Cerca de uma hora depois da comunicação do Presidente da República sobre a promulgação do Orçamento para 2017, o primeiro-ministro, António Costa, anunciava também em direto, numa cerimónia na residência oficial, em São Bento, que o défice orçamental deste ano ficará abaixo do 2,5%, cumprindo assim as regras europeias, invocando a importância da estabilidade política para este resultado.
“Pela primeira vez teremos o nosso défice orçamental a cumprir as regras da União Europeia. Agora que faltam poucos dias para o final do ano podemos dizer com tranquilidade e segurança que o défice orçamental ficará mesmo abaixo dos 2,5%, que tinha sido fixado pela Comissão Europeia, estando abaixo com conforto dos 2,5%”, disse durante um encontro com os membros do Conselho da Diáspora das Comunidades Portuguesas.
Estabilidade
O chefe do governo falou de uma “saudável estabilidade política e social”, considerando-as essenciais “para a confiança no investimento” e para o país se concentrar na aplicação do “programa de reformas” aprovado este ano em Bruxelas.
Para o primeiro-ministro, esta estabilidade é crucial numa altura em que o “mundo está rodeado de incerteza” e apontou o objectivo de “reforçar a confiança na economia portuguesa e enfrentar os desafios do futuro”.
António Costa acentuou ainda que as exportações vão crescer 6% em 2017, ano em que Portugal vai “reduzir progressivamente” a dívida [que ronda os 130% do PIB em 2016 ].
Com Magalhães Afonso
