A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou esta sexta-feira a venda de 61% do capital da transportadora aérea aos acionistas privados Humberto Pedrosa e David Neeleman. Um negócio que ficou concluído ainda no tempo do anterior governo e que acabou por ser revertido pelo de António Costa.
De acordo com o comunicado da ANAC, "os elementos trazidos ao processo […] afastaram os indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento constantes da notificação de 2015". Uma questão que chegou a fazer com que fossem aplicadas medidas cautelares, que ficam agora suspensas.
Já sobre o processo de reversão desta privatização ainda não há decisão. O governo chegou a acordo com os acionistas privados para recuperar 50% do capital da TAP, mas, de acordo com a ANAC, “não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway, constante de memorando de entendimento celebrado em 06 de fevereiro de 2016 e do Acordo de Compra e Venda de Ações celebrado a 19 de maio de 2016".
