O PS vai chumbar os projetos de lei dos restantes partidos de esquerda sobre a reposição dos 25 dias úteis de férias e a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.
A informação foi avançada ao i por fonte socialista. Posição que vai no seguimento das declarações de feitas por António Costa de que não há mais nada para negociar em matéria de política laboral. “O que havia a negociar, já está negociado”, adiantou o primeiro-ministro ao i, no fim do último debate quinzenal.
Esta não é, contudo, a posição do Bloco de Esquerda e do PCP. “Há muita coisa a negociar a nível da legislação laboral. Aquilo que foi feito até agora ainda é muito pouco”, afirmou o deputado do BE José Soeiro ao i. Rita Rato, do PCP, vai mais longe: “Há ainda muita matéria a ser discutida em termos de política laboral, de reposição e de reforço dos direitos dos trabalhadores e é esse o trabalho que o PCP vai continuar a fazer na Assembleia da República”, referiu a deputada comunista ao i.
25 dias de férias
Os três projetos de lei – um do BE e dois do PCP – para reposição dos 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores serão debatidos no Parlamento no dia 18 de janeiro.
Para o bloquista, as alterações ao Código do Trabalho feitas em 2012 não só “aumentaram o tempo de trabalho não pago” como diminuíram “o valor pago pelo trabalho”. Uma situação que resultou numa “transferência de riqueza dos trabalhadores para as entidades empregadoras no valor de 2,3 mil milhões de euros”, explica Soeiro.
Uma dessas alterações foi precisamente a diminuição dos dias de férias. “A recuperação de rendimentos é um dos princípios que está na origem da atual solução política. A questão das férias entra também neste princípio e no da valorização do trabalho”, defende o deputado.
Apesar de reconhecer algumas das medidas do governo que vão no sentido da recuperação de rendimentos, nomeadamente através do aumento do salário mínimo e da reposição de feriados, o deputado do BE sublinha a importância de retirar “as marcas da troika e da direita” na legislação laboral, entre as quais a redução dos dias de férias.
Rita Rato fala numa questão de “elementar justiça”, uma vez que se trata da “reposição de um direito retirado pelo anterior governo”. “Existe um princípio geral de valorização do trabalho e, nesse princípio geral , o PCP tem vindo a apresentar várias propostas. Esta é mais uma delas e a Assembleia da República é o local apropriado para se discutir estas matérias, independentemente da posição conjunta que o PCP assinou com o PS”, reforça a deputada, acrescentando que a atual legislação laboral é “profundamente desfavorável aos trabalhadores”. De sublinhar que as propostas visam os setores público e privado.
Divergências com PS
O BE assume mesmo esta divergência de posições com o PS, considerando que os socialistas têm “resistido em recuperar direitos inscritos na legislação e eliminados pela troika”. Soeiro recorda, no entanto, que não é a primeira vez que os dois partidos “partem de pontos de partida diferentes” e, no final, chegam a acordo, como foi o caso do aumento das pensões mínimas. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que possam ser retiradas da legislação laboral estas marcas de desvalorização do trabalho”.
Terça-feira de carnaval
Já o projeto do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), para a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, está agendado para dia 11 e constitui também uma alteração ao Código do Trabalho.
Não se trata de uma reposição, explica José Luís Ferreira, já que o feriado de Carnaval nunca desapareceu. O objetivo do partido é torná-lo obrigatório, pois atualmente é facultativo, isto é, “para ser feriado, o governo tem de emitir um despacho”.
O deputado do PEV considera que se trata de um dia “interiorizado por todos” como feriado, como se vê por exemplo pelo calendário escolar, onde são contempladas as férias de Carnaval, e de elevada importância para a economia local. Aliás, o próprio primeiro-ministro argumentou, enquanto líder da oposição em 2015, que o Carnaval era “muito importante para a economia” de muitas cidades e para “as famílias”.
“Não nos parece correto que as pessoas tenham de estar à espera até ao limite para saber se o governo dá ou não o dia de Carnaval [tolerância de ponto]. Isto cria alguns constrangimentos para aqueles que querem planificar a sua vida”, afirmou José Luís Ferreira ao i.
A aprovação da proposta dos Verdes está dependente dos socialistas, já que o deputado admite os votos favoráveis do PCP e do BE e os contra dos partidos de direita. “Nós não falámos com o PS, nem temos de falar, até porque é matéria que não consta na posição conjunta dos Verdes com os socialistas. Temos alguma esperança que o PS possa vir a viabilizar esta iniciativa legislativa porque resolver muitos problemas”. Esperança que será deitada por terra no dia 11.
“A recuperação de rendimentos é um dos princípios que está na origem da atual solução política. A questão das férias entra também neste princípio” “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que possam ser retiradas da legislação laboral estas marcas de desvalorização do trabalho” José Soeiro deputado do BE “Existe um princípio geral de valorização do trabalho e, nesse princípio geral, o PCP tem vindo a apresentar várias propostas. Esta é mais uma delas e a AR é o local apropriado para se discutir estas matérias, independentemente da posição conjunta que o PCP assinou com o PS” Rita Rato deputada do PCP “Não nos parece correto que as pessoas tenham de estar à espera até ao limite para saber se o governo dá ou não o dia de Carnaval” José Luís Ferreira deputado do PEV“A recuperação de rendimentos é um dos princípios que está na origem da atual solução política. A questão das férias entra também neste princípio”
