O Bloco de Esquerda e o PCP não vão deixar cair a questão das parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde. Os comunistas entregaram, esta quinta-feira, dois requerimentos à Comissão da Saúde relativamente a estes contratos, enquanto os bloquistas anunciaram, durante as declarações políticas de ontem no parlamento, que vão apresentar uma iniciativa legislativa “para que os atuais hospitais em regime PPP passem para a esfera pública”.
O deputado do BE Moisés Ferreira adiantou ao i que se trata de um projeto de resolução – já que “é uma decisão que depende do governo” –, mas que ainda não está finalizado. O BE marcou um debate sobre a saúde para o próximo dia 25 de janeiro e o documento estará concluído até lá, garantiu o bloquista.
“Este é um momento particularmente favorável”, disse ainda Moisés Ferreira ao i.
“Está a aproximar-se o momento em que o governo tem de dizer às entidades gestoras o que vai fazer”, acrescentou, numa referência aos hospitais de Cascais e Braga, cujos contratos estão para terminar.
O projeto, explicou o deputado, vai no sentido de “recomendar” ao executivo que “comunique às entidades gestoras” que as parceiras público-privadas não serão renovadas – isto é, anunciar que, no final dos contratos, os hospitais passarão para gestão pública.
FISCALIZAR PPP
No caso do PCP, um dos requerimentos visa a constituição de “um grupo de trabalho” para proceder “à avaliação política das PPP” – “avaliação que vá além dos indicadores dourados e faça a avaliação da realidade que está escondida e dos prejuízos que têm sido causados aos doentes, profissionais e mesmo ao erário público”, afirmou a deputada Carla Cruz, ontem, nas declarações políticas.
Para os comunistas, os estudos divulgados sobre as parcerias público-privadas estão exclusivamente centrados “numa lógica economicista”, ou seja, “resumem tudo à ideia de que o relevante é saber se sai mais barato ou mais caro para o Estado fazer uma PPP ou renová- -la, ou ainda assumir diretamente a gestão”, lê-se ainda num dos documentos.
Já o segundo requerimento tem como objetivo garantir que o governo mantém a Assembleia da República informada “de todas as diligências que tomar e dos dados que obtém quanto à gestão dos hospitais geridos em PPP”. “E, de forma imediata, dos hospitais de Cascais e de Braga, por serem aqueles em que, durante o ano, é preciso tomar decisões”, acrescentou Carla Cruz.
O PCP não adiantou, contudo, como irá votar a iniciativa legislativa do BE. “Não posso fazer uma pronúncia sobre a iniciativa porque precisamos de a conhecer”, disse Carla Cruz ao i. Ainda assim, a deputada sublinhou que o PCP já apresentou iniciativas para a reversão das PPP na anterior legislatura.
