A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) quer pôr fim às práticas desleais e abusos dos operadores de comunicações eletrónicas junto dos consumidores. Para isso, criou uma carta do consumo dos serviços de interesse geral.
“As comunicações eletrónicas são hoje a nova árvore das patacas, com índices de reclamações cada vez mais elevados, embora por cada 10 violações só um dos lesados reaja”, disse Mário Frota, salientando que o número real deve atingir as “700 mil reclamações” por ano.
O responsável voltou a chamar a atenção para as práticas das operadoras de comunicações eletrónicas que lesam gravemente os consumidores e que são “autênticos casos de polícia”.
Segundo Mário Frota, as reclamações vão desde o “marketing direto agressivo a contratos forjados, do assédio permanente aos preços e às contínuas e surpreendentes modificações tarifárias, à revelia dos interessados e do ilícito que tal representa”.
Salientando que as autoridades “não têm sido suficientes para colocar cobro” ao que se passa, o presidente da APDC defendeu junto dos deputados daquela comissão que a Assembleia da República deve aprovar uma “resolução que mostre à população que está preocupada e adotar medidas para que os consumidores não fiquem privados de tutela”.
“É uma vergonha que havendo quatro ou cinco empresas no mercado, os contratos não sejam passados à lupa pela administração pública, em particular pela Direção Geral do Consumidor”, queixou-se Mário Frota, lamentando que Portugal “não tenha política de consumidor”.
Mário Frota lamentou ainda que os tribunais arbitrais não estejam a ser convenientemente rendibilizados, “pelo que deviam ter outra presença e divulgação”, adiantando que a APDC está a tentar que Aveiro e Leiria tenham Tribunal Arbitral.
