A maioria dos proprietários pode, este ano, respirar de alívio. Em 2017, ano de eleições autárquicas, nenhuma câmara vai aumentar o imposto municipal sobre imóveis (IMI). Aliás, este imposto não só não aumenta como será cortado em mais de uma centena de municípios.
Segundo os últimos dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, o imposto sobre imóveis desce, no total, em 32,5% dos municípios e mantém-se inalterado em 70% destes. No entanto, em cada autarquia são as assembleias municipais que aprovam os valores do imposto, por proposta do executivo.
Isto significa que os governantes locais podem, assim, optar por aumentar o valor da taxa em caso de necessidade financeira dos cofres da autarquia, ou baixá-la caso pretendam promover a fixação de particulares e empresas no concelho.
O certo é que o mês de novembro foi a data-limite para as câmaras comunicarem ao fisco as taxas de IMI referentes a 2016 e a aplicar em 2017, que podem variar entre os 0,3% e os 0,45%.
Mas embora alguns municípios apliquem a taxa máxima de IMI, a tendência ao longo dos últimos anos tem sido a da manutenção dos valores cobrados na maioria dos concelhos, ou mesmo de descida em 46 deles, em 2015.
Ainda assim, o número contrasta com o deste ano, em que cerca de um terço optou por cortar na taxa cobrada. Além disso, algumas das descidas são mínimas — inferiores até a 0,01%.
Já o IMI familiar, criado em 2015 e que permite às famílias com filhos terem reduções nos valores a pagar, vai ser aplicado por 209 municípios — uma diminuição de 11 concelhos face a 2016.
Preço mantém-se
Também o valor médio de construção vai manter-se em 2017. A decisão foi publicada, no final do ano passado, em Diário da República, num diploma assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Isto significa que o valor de referência para apurar o valor patrimonial de um edifício para efeitos de IMI vai manter-se inalterado.
O valor médio de construção por metro quadrado foi fixado nos 482,40 euros. Mas como o cálculo do IMI tem por base o valor médio por metro quadrado de construção acrescido de 25% do valor do terreno, o preço por metro quadrado (o valor- -base) continuará a ser de 603 euros em 2017.
Ainda assim, o cálculo deste preço pode, consoante a situação do imóvel, dar origem a uma redução da fatura do IMI.
