O PCP anunciou, esta quinta-feira, que irá apresentar uma apreciação parlamentar ao decreto que prevê a descida da TSU.
“Assim que o decreto for publicado, o PCP procederá a apreciação parlamentar para que, com todos os instrumentos que nós temos, a AR possa pronunciar-se sobre esta matéria”, afirmou Rita Rato aos jornalistas, esta tarde, no Parlamento.
Para o PCP, esta medida “significa um prejuízo para a Segurança Social” e “coloca o Estado a subsidiar os baixos salários”. “O PCP sempre defendeu o aumento do salário mínimo para 600 euros a partir de janeiro. Valorizamos o aumento que aconteceu, mas entendemos que é insuficiente. Relativamente à redução da TSU, fomos sempre contra esta medida”, acrescentou.
Rita Rato defendeu ainda que o salário mínimo “não pode ter contrapartidas para as entidades patronais”, uma vez que “resulta na valorização do trabalho e de uma medida de justiça social”.
A posição do partido “não é novidade para o governo”, sublinhou ainda a deputada, assumindo a “posição divergente” nesta matéria. “Fizemos um agendamento de um projeto de resolução sobre esta matéria ainda em dezembro, ainda antes da decisão final do governo. O governo tomou a sua decisão, o PCP mantém a sua posição e trará novamente esta matéria a discussão na Assembleia da República”.
