A agência de notação financeira DBRS considera que a nacionalização do Novo Banco, solução que está a ser discutida como uma alternativa à venda ou à liquidação, ameaça vir a constituir um motivo para a deterioração do rating da dívida pública portuguesa. E perante este risco, o país perderia o estatuto de elegibilidade junto do Banco Central Europeu (BCE) no âmbito do programa de compra de dívida pública que tem permitido ter acesso a juros mais baixos.
De acordo com a agência, se não fosse o chamado «efeito BCE», Portugal estaria neste momento a pagar acima de 5% de juros. Esta seria a taxa de juro justa, tendo em conta os fundamentos da economia, em vez dos atuais juros em torno de 4% que o país está a pagar.
Além disso, a agência canadiana considera que seria muito difícil que Bruxelas e o Banco Central Europeu aprovassem um plano de nacionalização.
A verdade é que a Comissão já veio lembrar que a decisão em torno do dossier Novo Banco cabe a Portugal. «O processo de venda está em curso. Ele é gerido pelas autoridades portuguesas. A Comissão não tem mais comentários a fazer, neste momento», afirmou Ricardo Cardoso, porta-voz da Comissão para a pasta da Concorrência.
Ainda assim, quando a resolução do Banco Espírito Santo foi decidida, Portugal firmou um compromisso com a Comissão Europeia que previu a venda dos ativos do banco de transição (o Novo Banco) através de um concurso aberto, não discriminatório e competitivo. Este acordo previa também que, caso essa venda não acontecesse dentro do prazo definido, os ativos seriam progressivamente liquidados.
Plano B
A DBRS é a única agência que coloca Portugal num rating acima de lixo. No entanto, já veio admitir que poderá alterar a sua avaliação caso as contas do Estado sejam prejudicadas com a nacionalização. «O que podemos dizer é que não seria um processo sem dificuldades, já que iria necessitar de aprovação da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu», afirmou a analista da agência.
A mesma responsável lembra ainda que «o processo de venda do Novo Banco está em marcha e nós continuamos a monitorizar os desenvolvimentos», acrescentou, lembrando que «não foi feita nenhuma declaração oficial sobre uma nacionalização do Novo Banco» e que «é prematuro comentar o tema».
Recorde-se que a hipótese de nacionalizar o antigo BES começou a ser posta em cima da mesa na semana passada, no caso de as negociações para a venda falharem. Aliás, o próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, chegou a admitir que «nada está fora de questão quando se trata de garantir a estabilidade do sistema financeiro».
O que é certo é que a segunda tentativa de venda continua a ser conduzida pelo Banco de Portugal que tem até agosto deste ano para o fazer. Neste momento, a entidade liderada por Carlos Costa avançou com negociações «aprofundadas» com os investidores da Lone Star, mas a proposta que está em cima da mesa envolve a exigência da prestação de garantias do Estado para a cobertura de riscos, matéria que o Governo, através do ministro das Finanças, anunciou não estar disposto a aceitar, já que implicaria assumir responsabilidades com o dinheiro dos contribuintes.
