O grupo de trabalho dos lesados do papel comercial vendido pelo BES reúne-se, esta quinta-feira, para começar a operacionalizar o mecanismo para compensar aqueles clientes.
Esta é a segunda reunião este ano do grupo de trabalho constituído pela Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e 'banco mau' BES, com mediação do Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado, e decorre na sede do Banco de Portugal, em Lisboa.
A ideia é começar elaborar os termos do contrato de adesão que até final de março será apresentado aos clientes lesados para que avaliarem se aceitem ou não.
Em causa está a solução desenhada ao longo de 2016 para compensar os mais de quatro mil clientes que investiram, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, do Grupo Espírito Santo, poucos meses antes do colapso do grupo.
Os clientes que aceitem o mecanismo proposto irão recuperar 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.
A primeira parcela (cerca de 30% do total) será paga já este ano, no momento do contrato de adesão, devendo o restante valor ser reembolsado até 2019.
Recorde-se que, o valor será pago por um veículo que ainda será criado – um fundo de indemnizações -, mas desconhece-se ainda como se conseguirá o capital necessário.
A solução poderá passar por um financiamento junto da banca, com garantia do Estado e contragarantia do Fundo de Resolução bancário, pelo que são colocadas dúvidas sobre o impacto que esta solução terá no défice orçamental do próximo ano.
O valor necessário dependerá da adesão dos clientes lesados, estimando-se que se todos aderirem serão necessários 286 milhões de euros.
Já os clientes que quiserem aderir a este mecanismo têm que cumprir uma série de obrigações.
Em primeiro lugar, têm que ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal, contra entidades e administradores ligados ao GES, ao veículo que será criado. Esse veículo assumirá a litigância desses processos na Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais.
O objetivo é que esse fundo consiga recuperar em tribunal nos próximos anos pelo menos o valor pago aos clientes lesados.
Os clientes terão ainda de comprometer-se a renunciar a reclamações e processos judiciais contra uma série de entidades, que, para já, são o Banco de Portugal, a CMVM, o Fundo de Resolução bancário, o Estado, o Novo Banco e o seu futuro comprador.
