A Assembleia da República vai debater na próxima quarta-feira uma petição em defesa da despenalização da morte assistida. A petição, que foi entregue no parlamento com mais de oito mil assinaturas, argumenta que “a morte assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento”.
Os subscritores desta iniciativa consideram “imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias”. A petição que chegou ao parlamento foi subscrita por personalidades de direita e esquerda. Francisco Louçã, Marisa Matias, Isabel Moreira, Paula Teixeira da Cruz e Rui Rio são algumas das personalidades com ligação aos partidos que subscreveram o texto a exortar os deputados a “discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da morte assistida”.
A iniciativa conta ainda com o apoio de, entre outros, o diretor–geral da Saúde, Francisco George, o psiquiatra Júlio Machado Vaz e o ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves.
O PS e o PSD já anunciaram que vão dar liberdade de voto aos seus deputados. “Cada deputado decidirá consoante a sua consciência a posição que deve tomar”, disse há dias o líder do grupo parlamentar, Carlos César. O Bloco de Esquerda e o PAN são a favor da despenalização da morte assistida e tencionam, após o debate sobre a petição, apresentar iniciativas legislativas nesse sentido. O CDS é contra e já admitiu que a solução poderá ser a realização de um referendo.
O PCP foi o único partido que ainda não assumiu uma posição sobre este debate. Domingos Abrantes, numa entrevista à Rádio Renascença, admitiu ter “algumas reservas” porque “a realidade social deste país não pode ser ignorada. Creio que há alguma precipitação, querer andar depressa numa questão que tem a sua complexidade”.
