O ex-líder do CDS Ribeiro e Castro está convicto que a eutanásia só poderá ser aprovada em Portugal se a Constituição da República for alterada.
“Não creio que uma Assembleia da República com deputados conscientes daquilo que estão a fazer e da Constituição que os vincula possam aprovar uma lei com esse conteúdo. Não creio que o Presidente da República a possa promulgar. Não creio que o Tribunal Constitucional a deixasse passar”, afirma ao i o ex-deputado centrista.
Ribeiro e Castro argumenta que “a nossa Constituição diz taxativamente que a vida humana é inviolável” e legalizar “a possibilidade de alguém tirar a vida a outro, matar outro, é inconstitucional, frontalmente inconstitucional. Não é possível uma lei destas ser aprovada em Portugal. Quem o quiser fazer tem de começar por alterar a Constituição”.
O ex-líder do CDS considera que as experiências europeias sobre a eutanásia são negativas e merecem uma intervenção de Bruxelas. “Creio que as instituições europeias, se tivessem à altura da sua responsabilidade, deviam dirigir missões de exame ao que se passa na Bélgica e na Holanda, que estão a violar grosseiramente direitos humanos fundamentais, incluindo de crianças. Isso viola o património comum da Europa e também valores que estão inscritos na Carta dos Direitos Fundamentais”.
O parlamento debate hoje uma petição em defesa da despenalização da morte assistida.
A petição, que foi entregue no parlamento com mais de oito mil assinaturas, argumenta que “a morte assistida é um direito do doente que sofre e
a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento”.
