A carta que os deputados da comissão de inquérito à CGD exigiam conhecer e que mostra a combinação entre o ex-presidente da Caixa, António Domingues, e o ministro das Finanças para dispensar a administração do banco público da entrega da declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional já foi conhecida.
A missiva, revelada ontem pelo jornal online “ECO”, tem a data de 15 de novembro, o remetente é Domingues e o destinatário é Centeno: “Foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais.”
No entanto, esta troca de correspondência entre António Domingues, Mário Centeno e Mourinho Félix, assim como o advogado Francisco Sá Carneiro e técnicos das Finanças, começou ainda em abril do ano passado e vem confirmar o que já se suspeitava, apesar das declarações públicas feitas pelo ministro, até no parlamento, de que não havia nenhum compromisso.
O certo é que houve mesmo uma discussão explícita sobre a exigência de Domingues para não entregar a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional. E um acordo que permitiu a entrada do gestor na Caixa.
De acordo com o site, os documentos enviados por Domingues à comissão de inquérito – 11 no total, com um conjunto de anexos –, nomeadamente por correio eletrónico, servem para mostrar o que sustentou a nomeação daquela equipa.
Aliás, na carta remetida por Domingues ao presidente da comissão, com data de 31 de janeiro e receção no passado dia 1 de fevereiro, é o gestor que clarifica ao que vai: “Considerando que a comissão rejeitou a argumentação aduzida [para não revelar estes documentos], venho juntar cópia de correspondência e documentação trocada (…) após a reunião de 20 de março de 2016, de alguma forma relacionadas com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração da CGD.”
António Costa é que já desvalorizou a existência da carta, que classificou como “declarações de um terceiro” sobre um compromisso que ninguém provou que existia. De resto, Costa assegura que esse compromisso não existiu. “O senhor ministro das Finanças não mentiu”, garantiu ontem o primeiro-ministro no debate quinzenal. Sónia Peres Pinto
