Depois de cada um dos seis realizadores portugueses com filmes selecionados para a edição deste ano da Berlinale se terem recusado a jantar com o secretário de Estado da Cultura em Berlim em protesto contra a posição da tutela sobre o processo de escolha dos júris para os apoios ao cinema e audiovisual, que no projeto de revisão ao decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema continua nas mãos da Secção Especializada de Cinema e do Audiovisual (SECA), Miguel Honrado não altera a sua posição.
“Essa possibilidade é muito destabilizadora da gestão de equilíbrios que deve ser feita no atual contexto”, disse o secretário de Estado ao i na manhã deste sábado à margem de um encontro promovido pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual para apresentar o novo programa de incentivos fiscais à produção de filmes estrangeiros em Portugal, o Pic Portugal, que poderá devolver às produtoras até 25% do valor investido no país.
Questionado sobre se a recusa da representação portuguesa do convite para um jantar na embaixada portuguesa em Berlim — e o anúncio de um “protesto internacional” no festival com recolha de assinaturas para endereçar ao primeiro-ministro e ao Presidente da República — poderia abrir novas possibilidades de diálogo com os beneficiários dos apoios do ICA, nas mãos de quem defendem que deveria estar a responsabilidade da escolha dos júris, Miguel Honrado sublinhou que “o projeto ainda está no início do circuito legislativo e ainda não houve qualquer tipo de validação das instâncias políticas últimas relativamente a ele”. E garantiu que as possibilidades de diálogo “não estão esgotadas”, que “nunca estiveram” e que o a revisão ao decreto-lei pode ainda ser discutida. Mas questionado diretamente sobre a responsabilidade da escolha dos júris, afirmou que retirá-la das mãos da SECA não será possível neste momento.
“Penso que é importante que se perceba o que é que está em causa e estão em causa várias questões que têm a ver com o equilíbrio entre a questão dos beneficiários do cinema e a questão dos financiadores”, explicou ao i. “Como sabe, desde que esta nova lei de financiamento ao cinema entrou em vigência, em 2012, que este sistema de escolha de júris tem existido e no contexto atual achamos que é a forma mais equilibrada de concertar os dois campos, o dos beneficiários, digamos assim, e o dos financiadores.
No seu discurso na apresentação do Pic Portugal, Miguel Honrado destacou a “forte reputação e reconhecimento” que tem hoje o cinema português, atribuindo a sua “extraordinária diversidade” — a mesma de que falam os programadores da Berlinale com os oito filmes portugueses selecionados para esta edição, dois deles coproduções minoritárias com o Brasil —às “mudanças estruturais que o governo português e especialmente o Ministério da Cultura estão a implementar”, por exemplo com a nova Lei do Cinema, que entrou em vigor durante o exercício do executivo de Passos Coelho e que, sublinha o secretário de Estado, “garante a independência e a diversidade do cinema português.”
