Foi um dia de (des)encontros entre o governo e os sindicatos da administração pública. Após a discussão sobre os precários no Estado – e mesmo com a solução apontada pelo governo [ver fim do texto] –, os sindicatos dizem-se desiludidos com a forma como o executivo está a lidar com a precariedade na função pública. Era este o sentimento manifestado ontem pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) após a reunião com Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público no Ministério das Finanças.
Primeiro que tudo, garantem os sindicalistas, o relatório sobre o levantamento do número de trabalhadores com um vínculo laboral precário ao serviço de Estado está “incompleto”.
“Assinámos um compromisso em fevereiro de 2016 para que fosse feito o diagnóstico, o levantamento, e houvesse proposta. Estamos em fevereiro de 2017 e conhecemos um documento que é incompleto, insuficiente”, considerou José Abraão, secretário-geral da FESAP à saída da reunião.
Insuficientes foram também os esclarecimentos adicionais – que não existiram na reunião com Carolina Ferra, queixou-se Abraão. “Queremos negociar e queremos respostas porque as que nos foram dadas foram insuficientes. Esta questão pode estar prevista no programa do governo, mas queremos medidas concretas, queremos saber quando e como vão ser resolvidos os problemas de precariedade”.
À falta de dados, José Abraão juntou outros protestos. Nomeadamente o facto de os sindicatos não terem sido ouvidos durante o processo . É importante “não estarmos dependentes a cada momento dos grupos parlamentares da Assembleia da República. Depois a gente vem aqui apenas constatar o que se tem vindo a fazer. Isto é muito pouco”, acusou. “Se queremos valorizar a negociação coletiva na administração pública só temos que, em sede própria que é aqui nas Finanças, criar as condições para a negociação e o compromisso”, pediu o sindicalista.
Matéria para tratar com os sindicatos Ana Avoila, da Frente Comum, endureceu o tom e e acusou o governo de não estar a cumprir a lei. “Há uma questão, que é o governo estar a violar a lei da negociação quando não entrega o relatório às associações sindicais antes da publicação”, afirmou a sindicalista ao “Eco” ainda antes de reunir com a secretária de Estado.
Ontem à tarde, à saída do encontro, Ana Avoila mantinha as críticas. “O governo não decide por nós”, reiterou, dizendo que a Frente Comum não aceita que as decisões sobre a integração dos precários sejam consumadas antes de haver uma negociação com as estruturas sindicais.
“Ainda há dias fizemos uma greve na área da educação e aquilo que mais ouvimos foi a incompreensão dos trabalhadores para que os 25 cêntimos do subsídio da refeição, que pelos vistos vão ser atribuídos em agosto, posam vir a ser tributados para efeitos de Segurança Social e IRS. Ora isto não faz sentido nenhum. É matéria que tem de ser tratada com organizações sindicais”, acrescentou José Abraão. “Os trabalhadores da administração pública estão a ficar zangados”, acrescentou.
À hora de fecho da edição ainda decorria o encontro entre a delegação do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e a secretária de Estado.
A solução “caso a caso” do governo Recorde-se que a discussão subiu de tom após ter sido conhecido o relatório sobre os instrumentos de contratação temporária do Estado, a 3 de fevereiro. Ontem, os sindicalistas revelaram que receberam o relatório apenas na quinta-feira passada – ou seja, quase com uma semana de atraso.
Segundo o dito relatório, há cerca de 90 mil trabalhadores na função pública com contratos a prazo ou de prestação de serviços. Ainda não foi revelado quantos destes trabalhadores desempenham funções que pedem funcionários permanentes.
Na quinta-feira passada, no último Conselho de Ministros, foi aprovado um mecanismo que prevê a criação de “comissões bipartidas” para solucionar o problema.
Na prática, cada ministério terá “uma comissão de avaliação bipartida encarregue de analisar, caso a caso, todas as situações para identificar as necessidades permanentes [de trabalho na função pública]”, explicou o primeiro-ministro durante o debate quinzenal.
