Em comunicado, o advogado de Manuel Vicente, que à data dos factos era presidente da Sonangol, garante que o acusado “nada tem que ver com os factos do processo” e lembra que “nunca foi sequer ouvido”. O que, no entender do advogado Rui Patrício, é uma “violação grave e séria e inavlida o processo” já que a audição dos arguidos é uma “obrigação processual fundamental”, argumenta.
Rui Patrício diz ainda que o vice-presidente angolano não foi notificado nem informado pelo Ministério Público da acusação.
Manuel Vicente está acusado pelo Ministério Público pela prática de “um crime de corrupção ativa, um crime de branqueamento e um crime de falsificação de documento.
O atual vice-presidente de Angola ¬ – que até ser suspeito deste caso era apontado como o sucessor de José Eduardo dos Santos – terá pago 630 mil euros para que o procurador Orlando Figueira arquivasse um inquérito que o visava por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Por isso, o Ministério Público acusou hoje também o procurador Orlando Figueira de corrupção passiva, um crime de branqueamento, um crime de violação de segredo de justiça e um crime de falsificação de documento. Em comunicado o Ministério Público lembra que Orlando Figueira, que ficou preso preventivamente no ano passado, “exerceu funções como magistrado entre setembro de 1990 e setembro de 2012”, quando passou a licença sem vencimento. O procurador foi o responsável pelos processos BES Angola e Caso Banif, que estavam relacionados com capitais angolanos e que foram arquivados.
Além destas duas acusações, o Ministério Público acusa também outras duas pessoas: o advogado Paulo Branco, por corrupção ativa, um crime de branqueamento , de violação de segredo de justiça e um crime de falsificação de documento. O advogado representou o vice-presidente de Angola na compra de um apartamento no edifício Estoril Sol, em 2012.
É também acusado Armindo Pires por corrupção ativa, um crime de branqueamento e de falsificação de documento. Armindo Pires representava Manuel Vicente em Portugal nos assuntos de natureza fiscal, financeira, empresarial e legal.
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