O Ministério Público [MP] confirmou ontem que se encontra a “recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências” sobre a não publicação das estatísticas relativas a 10 mil milhões de euros transferidos de Portugal para paraísos fiscais, durante o governo do PSD e do CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
O gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República confirmou a informação ao diário “Público”.
De acordo com uma investigação do referido jornal, entre 2011 e 2014 deram–se uma série de transferências de Portugal para territórios offshore que, comunicadas devidamente pelas respetivas instituições bancárias, não foram alvo de controlo pelo fisco e estavam omissas das estatísticas que Paulo Núncio, à data secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, optou por não divulgar.
Quem é que disse? Após a recolha de elementos que está a decorrer, o Ministério Público determinará se há razões para a abertura de um inquérito sobre o caso.
Embora o “Público” tenha inquirido se a recolha de elementos havia sido precedida de uma participação, a Procuradoria-Geral não deixou resposta para essa questão.
Intervenções no sistema informático… No entanto, fica assumido que, em outubro do ano passado, o hoje secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, pediu a averiguação dos dados correspondentes a essas transferências, solicitando “especificamente informação sobre eventuais intervenções no sistema informático associadas ao não tratamento daqueles dados”, estando perante “indícios de que as transferências para offshores, efetuadas em 2014 através de uma instituição financeira, não tinham sido devidamente tratadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira [AT]”.
A AT terá alegado que se haviam dado “problemas nos procedimentos e nos mecanismos informáticos”, tendo sido confirmadas “discrepâncias no processamento pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira”. Depois disso, em finais de dezembro de 2016, o gabinete de Rocha Andrade requisitou uma auditoria à Inspeção-Geral de Finanças.
