A nova administração do Banco de Portugal (BdP) foi recusada pelo governo. Um das razões é a necessidade de haver mais mulheres no elenco, uma vez que sob o argumento das quotas de género que estão a ser impostas aos bancos, o executivo adianta que o BdP não podia ter apenas uma mulher na administração, no caso a antiga deputada ao Parlamento Europeu Elisa Ferreira.
A imposição de quotas de género é um tema desde há muito debatido e, no início do ano, o governo aprovou uma proposta de lei que obriga as empresas públicas e as empresas cotadas em bolsa a cumprirem uma quota mínima de cada género nos conselhos de administração.
A partir de 1 de janeiro de 2018, um mínimo de 33,3% dos cargos dos conselhos de administração das empresas públicas terão de ser ocupados por mulheres. No caso das empresas cotadas, a quota é de 20%.
De acordo com a proposta, se as quotas não forem cumpridas pelas empresas públicas, as nomeações feitas por essas empresas serão invalidadas.
Já no caso das empresas cotadas será criado um mecanismo de acompanhamento, gerido pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que emite uma notificação quando detetar que a lei está a ser violada. Se a situação não for corrigida, a empresa em causa será multada. O valor da multa será equivalente à remuneração mensal do conjunto dos membros do conselho de administração. Se a violação se mantiver no trimestre seguinte, a multa equivalerá a dois meses de remuneração.
De acordo com o executivo, este é “um primeiro passo na concretização das medidas de promoção de igualdade entre mulheres e homens em cargos de decisão”. Esta proposta do executivo está no espírito da legislação comunitária com o objetivo de promover uma representação mais equilibrada de homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas.
Princípio
Ao i, Sara Falcão Casaca defende o princípio. “A promoção da igualdade entre mulheres e homens é uma tarefa fundamental do Estado, e esta é claramente uma desigualdade a carecer de intervenção.”
A professora do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) sustenta que, uma vez que a “sub-representação de mulheres em lugares de direção de topo” não foi “superada por via da autorregulação das empresas e das organizações em geral”, tem de se adotar “medidas de ação positiva de natureza compulsória”.
A investigadora lembra que a falta de mulheres “na tomada de decisão da vida económica é, claramente, um dos piores indicadores no quadro da modernização social do país”. No entanto, defende, “ é preciso que faça sentido e seja desejada por todos os agentes envolvidos”. Sara Falcão Casaca opina que “esse é o desafio maior” e que esta “é uma questão que deveria ser mais debatida, no sentido de serem desconstruídos alguns mitos e receios – como aqueles que teimam em opor estas medidas ao mérito”.
Segundo a professora do ISEG, “é preciso desconstruir essa associação porque as medidas de ação positiva vêm precisamente possibilitar que o mérito possa ser visível e reconhecido”.
Ao mesmo tempo, argumenta, “importa evidenciar os ganhos societais, organizacionais e individuais que a paridade nos lugares de decisão permite”.
Desafios
A professora universitária antevê que os principais desafios para as mulheres no mundo laboral num futuro próximo são os “problemas com que hoje se confrontam”.
Sara Falcão Casaca elenca “a concentração de mulheres e homens em áreas de formação e de atividade distintas e a desvalorização social do trabalho que desempenham”, para além da “sub-remuneração em relação aos homens”.
A professora aponta ainda o “desfasamento entre as qualificações detidas e as oportunidades profissionais” e as “dificuldades de aceder a lugares estratégicos e de decisão” como alguns dos desafios.
