A porta do Berlaymont – o icónico edifício da sede da União Europeia – foi apelidada de giratória. Uma alcunha que, por cá, já foi aplicada à rotatividade entre os funcionários do Banco de Portugal.
Mas em Bruxelas vai haver uma investigação ao caso – ou seja, à saída de Durão Barroso da cadeira da presidência e sucessiva entrada no banco de investimento Goldman Sachs. No final deste mês, a provedora da Justiça europeia, Emily O’Reilly, terá, caso o seu pedido seja aceite, uma equipa na sede da Europa – mais propriamente no gabinete de Jean-Claude Junker – para investigar a atuação da Comissão Europeia. Pelo menos é esta a intenção expressa esta semana por Emily O’Reilly. Em carta enviada a Junker e divulgada na terça-feira pela Lusa, a provedora da Justiça europeia pediu ao presidente «colaboração no processo».
A provedora crê que, neste caso, a atuação da Comissão poderá ter sido «insuficiente». Na dita carta, O’Reilly questiona o facto da Comissão nunca ter publicado uma posição sobre a saída de Durão Barroso.
O assunto não é sequer mencionado nas atas das reuniões do colégio dos comissários europeus, o que suscitou estranheza à provedora da Justiça, que resolveu, assim, levantar uma investigação para apurar «porque é que a Comissão não considerou necessário ou apropriado tomar uma decisão formal». E, caso tenha sido tomada alguma posição que o colégio tenha decidido manter em privado, a provedora pede a Jean-Claude Junker acesso a esse documento.
‘Só lamento que tenha demorado tanto tempo’
Além das razões supracitadas, este inquérito surge também no seguimento de uma petição que recolheu mais de 150 mil assinaturas de atuais e antigos funcionários das instituições europeias, entregue ao presidente da Comissão e que ficou sem resposta.
Ao SOL, a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias disse que o processo só peca por tardio. «Perante a ausência de uma resposta da Comissão Europeia à altura desta situação, que deveria ter sido exemplar não só relativamente à situação de Durão Barroso, mas também no sentido de prevenir a repetição destas situações no futuro, a investigação da Provedora de Justiça Europeia é mais do que pertinente e só lamento que tenha demorado tanto tempo».
Marisa Matias não assinou a dita petição – apenas destinada a funcionários – mas esteve na entrega da mesma «a convite dos signatários». E subscreveu outras cartas –, nomeadamente a «que tem como primeira signatária a deputada Barbara Spinelli».
A eurodeputada diz que este «continua a ser um assunto discutido nos corredores do Parlamento Europeu». Marisa tem defendido, desde o início, que estes casos não podem continuar a acontecer. «É uma vergonha esta confusão de interesses. São situações destas que descredibilizam a política e o papel de quem representa os cidadãos».
‘Não vejo como é que a Comissão possa ser avaliada’
Já Nuno Melo destaca o facto de a investigação ser dirigida à atuação da Comissão e não à conduta do antigo presidente. «Os comentários que fiz antes têm a ver com a decisão pessoal do doutor Durão Barroso», disse ao SOL. Recorde-se que o centrista disse, em setembro, que considerava «normalíssimo» que o antigo líder da Comissão fosse considerado «lobista» em Bruxelas.
Sobre esta investigação tem uma posição mais contida. «Não sei o que é que Comissão fez ou deixou de fazer, pelo que aguardo resultados». Durão Barroso cumpriu o período de nojo estipulado – 18 meses. «Já ficou claro que o doutor Durão Barroso não violou regras legais. Por isso não vejo como é que a Comissão possa ser avaliada e muito menos ajuizada negativamente pelo que seja», defende Melo.
O social-democrata José Manuel Fernandes sublinha que Durão Barroso cumpriu todas as normas, nas quais se incluem o período legalmente imposto para aceitar um cargo no setor privado. «E um período de nojo que ele tinha reforçado», ressalva, já que anteriormente o período de nojo era de apenas um ano, tendo passado para um ano e meio após o mandato de Barroso.
Ainda assim, e depois da polémica, as regras do jogo mudaram de novo. Desde novembro do ano passado que os comissários têm de esperar dois anos para aceitar emprego no privado. Já o presidente terá de fazer uma pausa de três anos.
«Presumo que esta investigação se prenda com a resposta que a provedora queria ter recebido, não sei bem qual é o fundamento», continua José Manuel Fernandes. E, se as normas foram cumpridas, o deputado diz não ter dúvidas. «Tudo o resto não passa de fait-divers».
Da (falta de) sensatez
Junker já tinha pedido, em setembro, esclarecimentos ao seu antecessor. Durão Barroso defendeu-se, dizendo que tinha sido «extremamente cuidadoso para assegurar o estrito cumprimento das regras da Comissão» quando aceitou a oferta do Goldman Sachs e considerando que as «questões de integridade» levantadas eram «afirmações sem fundamento e completamente sem mérito».
Apesar de não ter dado qualquer resposta formal à petição e às cartas endereçadas, o silêncio do executivo liderado por Junker não foi total. Segundo o parecer de uma comissão de ética criada especialmente para averiguar este caso, Durão Barroso «não violou o seu dever de integridade e discrição». Mas também «não demonstrou a sensatez que se poderia esperar de alguém que ocupou o cargo de presidente durante tantos anos».
