O general angolano Bento dos Santos ‘Kangamba’ acusou as autoridades judiciais portuguesas de «atuação ilegal, despudorada e vergonhosa» e apelidou o magistrado Carlos Alexandre de «pretenso ‘Juiz Justiceiro’ que se dedica a perseguir presumidos criminosos, sem apelo nem agravo».
Num comunicado que vai ser distribuído à imprensa amanhã, domingo, e a que o SOL teve acesso, Bento Kangamba confirma que interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa a pedir o arquivamento de um inquérito que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) instaurou contra si.
«O fundamento do recurso é simples: neste inquérito, que dura desde 2013, foi declarada a incompetência internacional das Autoridades Portuguesas por decisão da Relação de Lisboa de 26/3/2015, já transitada em julgado. A Lei prevê expressamente que, quando assim sucede, o arquivamento é obrigatório para as Autoridades encarregues do inquérito», lê-se.
E prossegue: «Esse precedente, certamente incómodo para o DCIAP e para o Juiz Carlos Alexandre, constituiu um dos principais suportes do meu recurso. De resto, já apontei, quer no processo, quer em público, que a atitude destas autoridades constitui, efetivamente uma denegação de justiça».
«O DCIAP e o TCIC têm ignorado propositadamente essa decisão e as suas legais consequências, bem como todo o teor da defesa, que, em último grau, demonstra a total falta de suporte das suspeitas que me são lançadas no inquérito», acrescenta.
Kangamba faz ainda notar que «a competência para ordenar o arquivamento do inquérito criminal é também do Juiz de Instrução, na sua qualidade de fiscalizador da legalidade e constitucionalidade do inquérito».
«A minha defesa já demonstrou isso à exaustão no processo, com base na lei e na jurisprudência Portuguesas, tendo sempre merecido o consciente alheamento do Sr. Juiz Carlos Alexandre, que se limita a negar, sem justificação, aquilo que, por A+B, lhe é explicado», conclui.
Na base deste comunicado está uma «’notícia’ emitida no telejornalda noite da SIC–Notícias e da SIC–Internacional» na passada terça-feira em que o general angolano é o visado. Para Bento Kangamba não há dúvidas: «A razão de ser desta ‘notícia’, ‘plantada’ estrategicamente num momento nevrálgico do processo, é para mim clara – sobretudo conhecendo o modus operandi desleal das autoridades envolvidas como, feliz ou infelizmente, poucos portugueses conhecerão. Esta ‘notícia’ tem subjacentes finalidades evidentes, que espelham apenas a febre inquisitória do DCIAP, na pessoa da Sra. Procuradora Olga Barata e do Sr. Juiz Carlos Alexandre, ao constatarem que estão a ‘perder terreno’».
