Portugal precisa de uma lei-quadro para dar «coerência e consistência» às políticas e programas na área da habitação. O apelo é da relatora especial da ONU Leilani Farha, que esta semana entregou ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas uma análise sobre a situação nacional. Leilani Farha visitou o país entre 5 e 13 de dezembro do ano passado e admite, no documento, ter encontrado situações que não são expectáveis num país desenvolvido e também violações da legislação internacional em matéria de direitos humanos, como é o caso dos «despejos forçados» no bairro 6 de Maio, na Amadora. Comunidades de etnia cigana ou afro-descedentes sem acesso a eletricidade ou a viver no meio do lixo são algumas das denúncias. A responsável alerta ainda para a falta de habitação social no país e para o estado de degradação de alguns edifícios.
«Em Portugal há apenas 120 mil fogos destinados à habitação social, um número que parece bastante baixo tendo em conta a taxa de pobreza nacional», lê-se no relatório. Destes fogos, 12.285 são geridos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os restantes estão a cargo das autarquias ou outras entidades. A relatora assinala que os tempos de espera são longos. O tempo médio são dois anos mas Leilani Farha diz ter sido informada de que, em Lisboa e no Porto, a espera pode chegar aos sete anos para algumas categorias de alojamento. Ao todo, apenas 2% do parque habitacional do país está reservado a habitação social, o que a relatora diz ser uma das taxas mais baixas na Europa. A dificuldade no acesso a arrendamento de longa duração e a «turistificação», que fez disparar os preços, são outros alertas de Leilani Farha. A relatora condenou ainda o programa de vistos gold, por ter contribuído para a especulação de preços no setor imobiliário e ter beneficiado pouco as famílias com menos recursos. Só seis vistos em 3.888 atribuídos até setembro do ano passado criaram empregos.
O documento revela ainda que Portugal ocupa o 22.º lugar num ranking da acessibilidade da habitação em 28 países. Destaca-se o facto de quase um terço dos portugueses (28,5%) terem dificuldade em manter as casas quentes, percentagem quase três vezes superior ao resto da Europa. O SOL solicitou um comentário ao Ministério do Ambiente, que tutela as políticas de habitação, mas não obteve resposta.
