Os sindicatos dos médicos e a Ordem vão reunir-se amanhã de urgência para decidir uma ação conjunta contra o governo. A reunião foi marcada para as 16h30, na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa, informou ao início da noite o Sindicato Independente dos Médicos.
Em causa estão as condições de reposição do pagamento de horas extras, conhecidas na passada sexta-feira com a publicação do decreto-lei de execução orçamental. De acordo com o diploma, só são abrangidos pela reposição do pagamento das horas extra, sujeito a um corte de 50% desde 2012, os médicos que estejam em presença física em serviços de urgência externa que constituam pontos da Rede de Urgência/Emergência, bem como nas unidades de cuidados intensivos. Ficam assim de fora da reposição do pagamento os médicos que fazem horas extra no chamado regime de prevenção (sem presença física), nos serviços de urgência internos dos hospitais, nas unidades de cuidados intermédios, em regime de chamada e nos prolongamentos de horário nos centros de saúde.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiram durante o fim de semana comunicados duros contra o Governo.
O SIM denuncia a "discriminação negativa" dos médicos sem qualquer negociação com os sindicatos e à revelia do que estava acordado. Contesta também o facto de o início da reposição das horas extras só entrar em vigor no dia 1 de abril – no mês seguinte ao da publicação do decreto-lei de execução orçamental – quando a tutela tinha garantido aos sindicatos que as horas extras retomariam já este mês 75% do valor que era praticado até ao corte imposto pelo anterior Governo em 2012. “O decreto-lei foi publicado no dia 3 de março de forma a que a regra só entrasse em vigor em abril. Antigamente havia filas para publicação na Imprensa Nacional da Casa da Moeda, hoje é tudo eletrónico. Não foi correto”, afirma Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM. O dirigente repudia também o facto de a reposição integral do pagamento das horas extra, que tinha sido averbada com a tutela para 1 de julho, ficar dependente de futura negociação com os sindicatos.
Como o SOL noticiou, a condição é que a reposição do pagamento das horas extra dos médicos reduza o recurso a médicos tarefeiros, equilíbrio que as Finanças passam a controlar de perto já que os hospitais passam a estar obrigados a enviar dados mensais não só à Administração Central do Sistema de Saúde mas também à Direção-Geral do Orçamento.
Jorge Roque da Cunha diz que este decreto-lei foi a gota de água no clima de indignação entre os médicos, que há muito apelam para a reposição do pagamento das horas extra até porque o Orçamento de Estado para este ano repôs o pagamento do trabalho extraordinário nas empresas públicas empresariais. “A forma de lidar com os recursos humanos deste ministério e da coligação que suporta o governo é lamentável”, diz o dirigente, indicando que da parte do SIM, o conselho nacional já delegou no secretário-geral o poder para a convocação de uma greve.
A FNAM fala de uma ”crónica incapacidade do Ministério da Saúde em definir e implementar soluções concretas para os delicados e urgentes problemas que se colocam aos profissionais de saúde, em particular aos médicos, e à própria viabilidade e sustentação do SNS.” Sobre o decreto-lei de execução orçamental, a organização diz tratar-se de “um ato de má-fé negocial e que espezinha todos os compromissos negociais que já tinham sido assumidos quanto à reposição legal do pagamento do trabalho extraordinário.”
Numa altura em que a intenção da tutela era convencer os médicos a fazer mais horas extra, para assim reduzir o recurso a médicos tarefeiros e conseguir o aval das Finanças para repor pagamentos, o verniz corre o risco de estalar. Roque da Cunha é perentório: “vai haver ainda menos médicos a fazer horas extra”, diz o dirigente. “Lamentavelmente, este Governo foi o responsável pelo maior dispêndio no pagamento de empresas”, frisa Roque da Cunha, referindo-se ao facto de, no ano passado, o recurso a tarefeiros ter custado aos hospitais do SNS mais de 100 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2012 – isto fruto de haver falta de médicos nos quadros dos hospitais e do protesto contra os cortes nas horas extras, que faz com que as empresas de prestação de serviços médicos cheguem a receber cinco vezes mais por hora. “Apesar da retórica do ministro, foi o que pagou mais. E ao pagar mais às empresas, é responsável pela saída prematura de muitos médicos”.
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