De acordo a ANA, a "ANAC aprovou nos exatos termos propostos pela ANA, para 2017, em todos os aeroportos da rede, as taxas de aterragem, estacionamento, abrigo, abertura de aeródromo, taxas de assistência em escala regulada (assistência a passageiros/balcões de check-in e assistência a bagagem), bem como as taxas de CUPPS (Common Use Processing Passenger System), CUSS (Common Use Self-Service) e BRS (Baggage Reconciliation System)”.
Por validar, está a proposta de atualizar as taxas de serviços aos passageiros e de segurança.
ANAC trava escalada de preços
A Autoridade Nacional da Aviação Civil tinha decidido, em fevereiro, não aprovar a entrada em vigor das taxas que a ANA queria aplicar este ano. O tarifário que a gestora dos aeroportos portugueses tinha para 2017 – e que deveria ter entrado em vigor no dia 1 de janeiro –, previa que a variação do conjunto de taxas, tivesse por base um aumento médio de 1,69% este ano.
A verdade é que desde que a ANA foi vendida à Vinci em 2012 – na altura, a venda foi feita por três mil milhões de euros –, têm sido registados aumentos nas taxas. O último tinha sido anunciado em junho do ano passado, altura em que se contava já o décimo aumento das taxas aeroportuárias, desde a privatização da empresa.
De acordo com a informação divulgada pela ANA, estava então em causa o aumento de sete cêntimos por passageiro no Aeroporto de Lisboa e de cinco cêntimos no do Porto. Ou seja, em Novembro, a taxa no aeroporto de Lisboa passou a ser de 11,01 euros, e em dezembro, o Aeroporto do Porto passou a cobrar 7,89 euros.
A empresa sempre justificou estes novos aumentos com o crescimento do tráfego acima do previsto. Por exemplo, no ano passado, a empresa explicava, em comunicado: “O crescimento de tráfego aéreo em 2016 deverá ficar 8,7% acima do que foi estimado inicialmente, o que significa que as taxas aeroportuárias são, nesta altura, inferiores ao devido, sobretudo nos aeroportos de Lisboa e Porto. O modelo de fixação das taxas aeroportuárias da ANA – Aeroportos de Portugal é baseado em estimativas feitas com mais de seis meses de antecedência em relação ao ano de aplicação das taxas. No caso da estimativa realizada em 2015, com vista ao apuramento das taxas a aplicar em 2016, constata-se que a mesma teve por base um cenário muito conservador de crescimento do tráfego”, sublinhava ainda a ANA.
Mas esta explicação parecia não ter convencido a ANAC. A decisão de travar o aumento previsto para este ano justificava-se porque o regulador entende que é preciso mais informações por parte da gestora. Em causa estavam as reclamações que tem estado a ser feitas pelas companhias aéreas. Nesse sentido, o regulador aguarda elementos adicionais e, quando os receber, tomará uma decisão definitiva – que poderá ser de chumbo ou aprovação das novas tarifas aeroportuárias.
