O BE está a fazer pressão para fechar até ao final deste mês três dossiês que considera essenciais: as novas regras para os recibos verdes, a identificação dos precários que poderão ser integrados no Estado e o fim da dupla penalização dos trabalhadores que têm carreiras contributivas longas. O governo tem dado sinais positivos em relação a estas reivindicações, mas a falta de avanços concretos faz com que os bloquistas não queiram baixar a pressão.
Isso mesmo fez com que ontem o BE entregasse no Parlamento uma iniciativa legislativa para obrigar a que as novas regras de descontos para os recibos verdes entrem em vigor ainda este ano.
lembrar a promessa
“A discussão que hoje devíamos estar a ter era sobre como concretizar este compromisso aqui assumido em novembro do ano passado: um novo regime com contribuições justas; capaz de considerar o rendimento, no máximo, dos últimos três meses; capaz de impedir buracos na carreira contributiva pelas contribuições para a Segurança Social; capaz de rever o iníquo sistema de isenções”, avisou ontem o deputado do BE, José Soeiro, durante as declarações políticas no plenário da Assembleia da República.
José Soeiro quis deixar claro que a promessa assumida pelo governo não pode cair no esquecimento.
“Esta foi aprovada pela Assembleia e recebida por centenas de milhares de pessoas a recibo verde como uma oportunidade de justiça que finalmente chegava”, vincou Soeiro, recordando que a promessa de um novo regime de contribuições para trabalhadores independentes ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2017.
Do PS, pela voz do deputado Tiago Barbosa Ribeiro, veio a promessa de “abertura” e “espírito de diálogo”, mas as pretensões bloquistas relativamente à anulação das multas pelos atrasos nos pagamentos à Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes não terão acolhimento por parte do governo.
Isso ficou claro na terça-feira, quando o ministro Vieira da Silva disse no parlamento que não “não faz sentido que a legislação fixe uma contraordenação pelo atraso no pagamento das contribuições e depois os serviços não aplicarem essa contraordenação”.
Em causa estão “milhares de trabalhadores independentes [que] estão a receber uma carta para pagar uma multa que é no mínimo de 50 euros mas que pode ir até às centenas de euros” – como avisou ontem José Soeiro no parlamento, classificando a situação como “inaceitável”, um dia depois de o ministro Vieira da Silva ter dito não haver margem para recuo na cobrança destas contraordenações.
“Esta situação é inaceitável e tem de ser travada agora”, frisou ontem José Soeiro, afirmando que “o BE acha muito bem que se apliquem estas coimas a empresas que retêm as contribuições dos trabalhadores”, mas que não se pode “tratar de forma igual uma empresa que retém ilegalmente contribuições alheias e um trabalhador independente que se atrasou um dia a pagar a sua própria contribuição”.
“Os trabalhadores independentes são há anos vítimas de um regime de contribuições ilógico, desajustado e desproporcional”, defendeu José Soeiro, que lembra que “os trabalhadores independentes são chamados a pagar uma taxa de 29,6% para a Segurança Social, mas não têm quase nenhuns direitos”.
Vieira da Silva também não foi claro na resposta sobre as novas regras para os descontos, apesar de ter admitido que depois qualquer injustiça possa “resolvida em sede legislativa”.
Uma resposta vaga como a que o BE tem recebido quando levanta a questão da importância de acabar com a dupla penalização a que estão sujeitos os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas que têm à mesma de trabalhar até à idade da reforma para receber a pensão por inteiro.
O primeiro-ministro tem prometido uma solução para o problema – ainda na semana passada o fez durante o debate quinzenal –, mas ainda não há nada concreto.
O i sabe que na semana passada, a seguir ao debate quinzenal, houve mais uma reunião entre governo e bloquistas, que acabou sem nenhuma decisão concreta.
“Há reuniões a decorrer e estamos à espera do que vai acontecer. Mas para nós era importante que estes dossiês ficassem fechados em março”, comenta fonte do BE, explicando que os bloquistas não vão deixar cair os temas relacionados com o trabalho e a Segurança Social.
Para já, o BE mantém a expectativa de que o processo de integração de precários no Estado possa levar a que os primeiros trabalhadores comecem a ser integrados em outubro.
“A informação que temos é a de que as comissões bipartidas [compostas por representantes dos trabalhadores e dos serviços] estão a ser constituídas”, afirma uma fonte bloquista, que diz para já não ter notícia de qualquer problema na Administração Central do Estado, onde estas comissões deverão analisar que situações correspondem a casos de trabalhadores precáros que devem ser integrados nos quadros da Função Pública como foi prometido pelo governo.
O caso, acredita-se no BE, poderá ser mais complicado nas autarquias. “Aí cada uma das autarquias tem de indicar representantes para as comissões bipartidas e as questões da integração poderão ser mais complicadas”, admite uma fonte bloquista.
