Chegou o Dia D para o “pacote florestal” que é “o primeiro passo de algo que vai decorrer durante décadas. No total, falamos de 12 diplomas, sendo que dois já estão em vigor”, referiu ao i o ministro da Agricultura Capoulas Santos. Os restantes são aprovados hoje em Conselho de Ministros.
Ao i, Capoulas Santos, ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, explica que cinco dos diplomas são da competência do governo e, por isso, devem entrar em vigor brevemente. Já os restantes vão para o parlamento, ainda que o responsável pela pasta considere que também deverão entrar em vigor “em tempo útil”.
Em vigor está já um diploma que visava reforçar a equipa e os apoios dos sapadores florestais. Mas existem outras prioridades na reforma que vai ser feita nos próximos anos. Capoulas Santos chama a atenção para o facto de, entre outras alterações, passar a existir cadastro. Sendo que existirá ainda “um banco de terras para onde irão os terrenos que não têm dono”. Outra das medidas que vai ser implementada tem a ver com o facto de os municípios passarem a poder dar autorização para plantações, mas também passarem a ter a obrigação de fiscalizar. “Foram feitas algumas críticas, mas a verdade é que existe floresta ilegal por todo o lado e é impossível o ministério controlar tudo. Assim passa a haver uma fiscalização local e as câmaras conseguem fazer isso”.
Ainda que esteja satisfeito com o resultado, não esconde que no centro da discussão esteve o tema dos eucaliptos. “Há quem ache que pode haver eucalipto em todo o lado e há quem ache que o eucalipto é um demónio”, esclarece ao i, acrescentando que este foi um dos principais problemas da discussão que se criou.
“Não vamos permitir que a área de eucalipto aumente. Mas há muito eucalipto onde não pode estar e há terrenos onde é possível produzir o dobro. O que queremos fazer é reorganizar tudo”, sublinha, sintetizando: “Queremos é produzir muito, em menos terreno”.
Para o responsável pela pasta da Agricultura, é importante ter em conta que “somos um país pequeno e o eucalipto já passou todas as outras espécies. Não podemos plantar, plantar, senão é um pasto de incêndio incontrolável”.
Reforma causa polémica O eucalipto foi o principal foco de polémica na discussão da “reforma da floresta”. A indústria não quis baixar os braços e atacou as mudanças que foram sendo anunciadas. Já o governo bateu o pé com o argumento de resposta às críticas feitas. O executivo de António Costa começou, desde cedo, a sustentar o travão no crescimento do eucalipto em Portugal com um diploma, com data de março de 2015 e assinado por Passos Coelho, que determina o congelamento até 2030 dos 812 hectares de povoamentos com eucalipto. Em resposta às críticas de produtores florestais e também da indústria, Capoulas Santos, ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, disse que o governo está “a respeitar e a cumprir a Estratégia Nacional para as Florestas”. A ideia é que, no futuro, as novas plantações de eucalipto apenas se possam realizar por substituição das zonas já plantadas.
Na raiz do problema está o facto de a indústria consumir, em Portugal, 8,5 milhões de metros cúbicos de madeira de eucalipto por ano, sendo necessário importar devido à insuficiência da floresta nacional – argumentos velhos que levaram a um novo problema: o setor quer aumentar a produção, mas nem todos concordam com este caminho que seja este o futuro da floresta nacional.
A Altri chegou mesmo a ameaçar travar os investimentos, se Portugal demonizasse o eucalipto e António Costa apressou-se a responder com uma linha de financiamento para subir a produtividade na floresta de eucalipto.
Paulo Fernandes aproveitou a assinatura de contratos no valor de 125 milhões de euros na Celbi e Celtejo para avisar o governo. “A simples proibição do plantio de determinada espécie de árvore, neste caso o eucalipto, preferindo que aí floresça mato, é a todos os títulos pouco recomendável”, atirou o empresário. No entanto, o combate à expansão da área de eucalipto foi a bandeira da negociação entre o PS e os Verdes.
Eucalipto é o rei da floresta O eucalipto é, sem sombra para grandes dúvidas, a espécie mais plantada em Portugal. No final de 2015, os números confirmavam que a aposta nesta árvores tem vindo a aumentar continuamente nos últimos anos.
Há muitos anos que a floresta se transformou num negócio e o que não faltam são produtores florestais que veem na plantação de eucaliptos uma verdadeira galinha dos ovos de ouro.
E, uma coisa é certa: o eucalipto é a espécie que ocupa mais área em toda a floresta portuguesa. E os números não enganam e o aumento da produção pode justificar-se muito com o rendimento económico a curto prazo.
Desde que em 2013 saiu o decreto lei 96/2013 com o Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização, a maioria dos projetos de arborização e rearborização apresentados dizem respeito ao eucalipto. Em 2015, os dados do Inventário Florestal Nacional mostravam que, entre 1995 e 2010, a plantação desta árvore registou um crescimento de 13%. Sendo que falamos da espécie dominante na floresta portuguesa, que tem como fim principal a produção de pasta de papel, ainda que muitos defendam que podem e devem ser explorados outros objetivos como, por exemplo, a utilidade farmacêutica.
A verdade é que não é só hoje em dia que a indústria da pasta e do papel tem no eucalipto a sua principal matéria-prima. Em parte é isto que faz com que a guerra em torno dos eucaliptos tenha durado tantos anos e se tenha arrastado até aos dias de hoje. Uns criticam o peso que os eucaliptos têm na paisagem florestal. O setor contesta.
Até porque, para alguns empresários desta indústria, tem sido importante relembrar que tem existido necessidade de importar matéria-prima, por não haver em número suficiente no país. As importações, em 2016, atingiram mesmo os 200 milhões de euros.
