Nos últimos dez anos, houve 40 reformas curriculares no ensino básico e secundário. Os programas das disciplinas, os tempos das aula, as metas curriculares ou a avaliação dos alunos foram algumas das áreas sucessivamente alteradas pelos governos desde 2006.
O número de reformas curriculares ao longo dos últimos anos é uma das evidências incluídas no relatório técnico do Conselho Nacional da Educação (CNE), que acompanha o projeto de parecer deste órgão consultivo do Ministério da Educação sobre o chamado “Perfil do Aluno” – um projeto do governo para definir as competências que os estudantes devem ter no final da escolaridade obrigatório.
Não é a primeira vez que as sucessivas reformas no ensino português são questionadas. Tanto o Conselho de Escolas como as associações de diretores reclamam há anos um pacto alargado para a Educação entre os partidos do arco da governação, de forma a que algumas mudanças se mantenham em vigor além do prazo de uma legislatura.
No caso das disciplinas de Português e de Matemática, por exemplo, “mudaram sempre os programas e metas cada vez que mudaram os ciclos políticos”, comenta ao i o professor e doutorado em História da Educação, Paulo Guinote.
A opinião é partilhada pelos diretores de escolas. “Esta instabilidade constante não é boa para o sistema”, avisa o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira. Já na semana passada, o Conselho de Escolas, o outro órgão consultivo do ME, tinha tecido duras críticas ao “Perfil do Aluno” através do seu parecer, divulgado no dia 13 de março. O organismo, presidido por José Eduardo Lemos, mostrou “apreensão” perante as “profundas alterações na escola pública e no sistema educativo” previstas neste projeto do Ministério da Educação.
As escolas consideram que as medidas não são “inovadoras ou originais”, sendo até “valores há décadas perseguidos pelas escolas”. Além disso, os diretores lamentavam a “inconstância educativa que sempre tem resultado das alternâncias políticas”, questionando a tutela sobre as alterações necessárias nos planos curriculares e quais as mudanças previstas para os tempos e espaços de aula.
Críticas do Conselho Nacional da Educação Agora, tanto no relatório técnico como no projeto de parecer, o Conselho Nacional de Educação deixa vários alertas.
As reformas curriculares foram “sucessivamente inscritas em regulamentação”, denunciam os conselheiros. E esta regulamentação foi condicionada por questões “financeiras, por fatores de caráter ideológico ou motivos contingentes”, entendem os peritos, que acreditam que esta metodologia acabou por “alterar linhas de rumo e estratégias” e motivar sucessivos apelos “para maior estabilidade e estabelecimento de consensos alargados”.
Em causa no “Perfil do Aluno”, definido pelo ex-ministro da Educação Guilherme d’Oliveira Martins – que é hoje ouvido no parlamento – estão dez competências-chave e 30 medidas. Este projeto mistura-se com a nova reforma curricular que tem vindo a ser desenhada pelo secretário de Estado da Educação João Costa.
Apesar de o ministério se recusar a assumir que está em curso uma reforma, usando o conceito de “flexibilização curricular” para designar as alterações previstas, para o CNE não há dúvidas: a proposta do governo “está necessariamente associada a uma revisão curricular”, lê-se no projeto de parecer.
Os conselheiros optaram, porém, por não votar já o parecer. O documento será discutido com maior profundidade, estando prevista uma tomada de posição definitiva em abril.
Uma das críticas na versão preliminar passa pela incerteza de “que se possa definir um perfil dos alunos para o século XXI ou à saída da escolaridade obrigatória” devido à “grande variedade de trajetos existentes” na escola pública.
Além disso, o órgão presidido por David Justino chama à atenção para a reduzida “valorização do saber” que surge como “o último dos princípios” inscritos nas competências exigidas aos alunos. No entender do CNE, esta não será “a opção mais equilibrada”. É que “sem uma valorização do saber e do conhecimento, torna-se difícil assegurar uma aprendizagem que se pretende flexível e eclética”, lê-se no documento.
Outra chamada de atenção do CNE sobre o “Perfil do Aluno” desenhado por Guilherme D’Oliveira Martins passa pela falta de incentivos para a continuação dos estudos. Os conselheiros frisam que “é importante não esquecer a via de prosseguimento dos estudos, para mais quando Portugal ainda mantém uma taxa inferior à média europeia de cidadãos com habilitações superiores”.
